02/12/2022
Sindur questiona realização de audiência pública sobre saneamento básico logo após o jogo das oitavas de final da Copa na segunda-feira
O Sindicato questiona a data e horário da audiência pública, pois a participação da população será muito prejudicada por do causa do jogo.
A prefeitura de Porto Velho convocou uma audiência pública para às 18h30 da próxima segunda-feira, 05/12, para debater o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), logo após o jogo pelas oitavas de final da Copa do Mundo, em que o primeiro colocado do Grupo G, possivelmente a seleção brasileira, jogará com 2° Grupo H, a partir das 15h horário local. O Sindicato dos Urbanitáros (Sindur), que representa os empregados da Caerd e setor elétrico, questiona a data e horário da audiência pública, pois a participação da população será muito prejudicada por do causa do jogo.O PMSB de Porto Velho foi criado pela lei municipal nº 839/2021 aprovada pela Câmara de Vereadores da Capital, Baseado na legislação anterior (Lei 11.445/2007) sobre o marco regulatório do saneamento básico, não levando em consideração a nova regulamentação prevista na Lei nº 14.026/2020, o que demonstraria uma atitude de querer impor a nova concessão do saneamento básico da Capital às pressas, sem um debate mais amplo com a sociedade.
O Sindur denúncia que a primeira audiência sobre o PMSB, realizada em dezembro de 2020 teve pouca divulgação e o resultado da participação popular foi um completo fracasso pois, literalmente, nenhuma pessoa esteve presente no auditório da OAB onde foi realizada, conforme foto que ilustra a matéria. Apenas alguns poucos servidores do município e um dirigente do Sindicato, que esteve no local para fotografar e filmar.
Por ocasião da primeira audiência, em dezembro de 2020, ainda durante a fase crítica da pandemia da Covid-19, a Prefeitura divulgou que o Teatro Banzeiro seria um ponto de apoio para presença de pessoas que tivessem dificuldade de acesso à internet para acompanhar a audiência. Entretanto, no dia e horário marcados o local sequer foi aberto, não comparecendo ninguém da gestão municipal e tão pouco pessoas foram até o local, confirmando o fracasso da participação popular.
O Sindur reivindica a mudança da data da audiência pública prevista para 5 de dezembro próximo, pois considera um absurdo a realização deste evento de fundamental importância pra toda sociedade logo após um jogo da seleção brasileira nas oitavas de final da Copa do Mundo, que claramente prejudicará a participação popular. Caso a Prefeitura mantenha a data a audiência o Sindicato avaliará medidas judiciais visando sua anulação.
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Fonte: Assessoria
