09/12/2022
Após realizar audiência pública em dia de jogo do Brasil prefeitura da Capital decreta ponto facultativo nesta sexta-feira
Para o Sindur este ponto facultativo é um claro reconhecimento por parte da prefeitura de que em dias de jogos da Seleção Brasileira a prioridade da população é assistir a Seleção jogando.
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O Sindicato dos Urbanitários (Sindur), que representa os empregados da Caerd e do setor elétrico, questiona a postura incoerente da prefeitura de Porto Velho que realizou uma audiência pública na última segunda-feira (05), para o importante debate sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) logo após o jogo da Seleção Brasileira, prejudicando a participação da população; em seguida decretou ponto facultativo nesta sexta-feira, 09, por causa do jogo do Brasil na Copa.Para o Sindur este ponto facultativo é um claro reconhecimento por parte da prefeitura de que em dias de jogos da Seleção Brasileira a prioridade da população é assistir a Seleção jogando; portanto, não deveria ser a data escolhida para realizar uma audiência pública de imensa importância para toda população. É notório que a maioria serviços não funcionam durante e após os jogos, com fechamento dos bancos, grande parte do comércio, indústria e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Como consequência, a participação da população na audiência pública sobre o PMSB foi baixíssima, sendo que a maioria dos presentes eram servidores da prefeitura convocados e empregados da CAERD, envolvidos na elaboração do plano de saneamento básico ou que serão diretamente afetados com pelas mudanças em debate.
Questionada sobre a data considerada totalmente inadequada a coordenação da audiência pública disse apenas que “a população precisa estabelecer prioridades”. O Decreto sobre o ponto facultativo demonstra que em dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa a prioridade é a torcida e a festa.
O PMSB de Porto Velho foi criado pela lei municipal nº 839/2021 aprovada pela Câmara de Vereadores da Capital, com base na legislação anterior (Lei 11.445/2007) sobre o marco regulatório do saneamento básico, não levando em consideração a nova regulamentação prevista na Lei nº 14.026/2020; motivo pelo qual está passando por uma revisão e terá que ser novamente aprovado pela Câmara de Vereadores. Questionada sobre as outras audiências públicas realizada com base no PMSB antigo, a coordenação admitiu que elas terão que ser feitas novamente.
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Fonte: SINDUR/CUT
