13/12/2022
Força-Tarefa do MPRO para garantia de transporte escolar fluvial se reúne com representantes de comunidades ribeirinhas
A falta de transporte escolar afeta alunos de 35 localidades ribeirinhas de Porto Velho, impactando 758 estudantes, matriculados em 18 escolas rurais.
Integrantes do Ministério Público de Rondônia estiveram reunidos com representantes de comunidades ribeirinhas de Porto Velho, nesta segunda-feira (12), para discutir a falta de transporte escolar fluvial que atinge 758 estudantes do Baixo, Médio e Alto Madeira. A atividade buscou atualizar os pais de alunos da região sobre a atuação institucional e apresentar força-tarefa recentemente instituída para tratar do tema.O encontro, realizado no anexo II do prédio do MPRO na Capital, teve a condução da coordenadora da força-tarefa, a Promotora de Justiça da Educação Luciana Ondei Rodrigues, e contou com a presença de pelo menos 15 famílias de localidades ribeirinhas. Também participaram os membros do grupo especial criado para o tema, o Procurador de Justiça Héverton Alves de Aguiar; os Promotores de Justiça Tânia Garcia Santiago; Julian Imthon Farago; Marcos Valério Tessila de Melo, Fernanda Alves Pöppl e Yara Travalon Viscardi, além do Procurador do Trabalho Lucas Brum e da Conselheira Tutelar Ângela Marques.
Durante a atividade, os integrantes dos MP de Rondônia deram esclarecimentos sobre a atuação do Ministério Público para resolução do problema, mencionando as ações civis públicas em curso no Poder Judiciário, a previsão de audiências judiciais para os próximos dias e, ainda, o agendamento de reuniões institucionais sobre a questão com o Governo do Estado, por meio das quais se buscará um desfecho para a questão.
“O MP está atuando para fazer cessar a violação ao direito à educação, garantindo o transporte para, posteriormente, buscar o reparo nas perdas de aprendizagem e a adequação da estrutura das escolas”, afirmou a Promotora de Justiça Luciana Ondei.
Na ocasião, a integrante do MP solicitou aos pais que matriculem os estudantes para o ano letivo de 2023 a fim de que possa ser estabelecida a quantidade exata da demanda por transporte escolar (fluvial, terrestre e híbrido), na região. A necessidade, conforme pontuou, também deverá ser aferida por meio de levantamento a ser feito junto às Secretarias de Educação de Estado e Município.
O encontro oportunizou, ainda, a definição de dois representantes dos pais que atuarão como interlocutores junto às comunidades, participando de reuniões específicas, tais como audiências no MP e Tribunal de Justiça.
Cenário
A falta de transporte escolar afeta alunos de 35 localidades ribeirinhas de Porto Velho, impactando 758 estudantes, matriculados em 18 escolas rurais (4 estaduais e 14 municipais). Do total, pelo menos 300 alunos estariam completamente sem aulas, por dificuldades ao acesso do ensino em formato remoto. Uma das queixas é de que a região, por sua localização, apresenta inconsistência com relação à internet.
A força-tarefa para garantia do transporte escolar fluvial foi instituída no âmbito do MP de Rondônia, no início deste mês, para implementar ações necessárias visando assegurar a oferta do serviço a comunidades ribeirinhas de Porto Velho.
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Fonte: MP/RO
