A Câmara Municipal de Porto Velho (CMPV) será composta por 23 vereadores a partir da próxima eleição municipal, que ocorre em 2024. A medida foi publicada no Diário Oficial.
A alteração foi aprovada pela CMPV no último dia de sessão em 2022. Segundo os vereadores, o aumento se dá por conta do aumento populacional indicado por dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com os vereadores, a Constituição Federal permitiria o aumento de até 25 vereadores, mas a Casa decidiu manter a alteração em 23. Atualmente a CMPV tem 21 vereadores na sua composição.
A medida que foi promulgada pela Mesa Diretora altera o § 3º do art. 45 da Lei Orgânica do Município.
Segundo o IBGE, em 2020 Porto Velho tinha uma estimativa populacional de 539.354 habitantes. Em dados preliminares enviados ao Tribunal de Contas da União, o IBGE utilizou dados da população População judicial do município conforme o Processo Judicial nº 12316-40.2016.4.01.4100 da Seção Judiciária de Rondônia. Por esses dados a capital tem uma população de 461.748 habitantes.