24/02/2023
Decreto que requisitou hospital particular para atender SUS será revogado: 'problema não foi resolvido', diz prefeito de Vilhena
Em coletiva de imprensa na Câmara de Vereadores, Flori diz que o decreto assinado por ele era a última alternativa para os pacientes do hospital de Vilhena.
O prefeito Delegado Flori Cordeiro explicou nesta quinta-feira (23) os motivos pelo qual o município de Vilhena (RO) decidiu requisitar um hospital particular do Sicoob Credisul para atender pacientes do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, via Sistema Único de Saúde (SUS).Em coletiva de imprensa na Câmara de Vereadores, Flori diz que o decreto assinado por ele era a última alternativa para os pacientes do hospital de Vilhena não serem atendidos em condições insalubres no Hospital Regional.
A cidade está em estado de emergência de saúde pública desde o fim de janeiro, quando um decreto repassou a administração do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira à entidade filantrópica Santa Casa de Misericórdia de Chavantes.
Com base na questão emergencial, o prefeito Flori Cordeiro publicou um decreto na última segunda-feira (20) requisitando o hospital particular da Associação Cooperar Sicoob Credisul. A medida do poder executivo foi parar na Justiça, que decidiu pela anulação do decreto.
No final da tarde desta quarta-feira (22), a Prefeitura de Vilhena divulgou uma nota conjunta com a Associação Cooperar/Sicoob Credisul prometendo diálogo e que a cooperativa fez a doação de R$ 1 milhão para ajudar o município nas adequações necessárias no Hospital Regional.
Durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira, Flori falou sobre essa doação da cooperativa Sicoob.
"Não é porque estou com R$ 1 milhão que foi resolvido o problema. Um milhão é parte do problema, pois para onde eu vou remanejar esse pessoal [pacientes] na hora que eu começar a fazer a reforma? O problema ainda continua. Não há para onde realocar", declarou.
Ainda em conversa com os jornalista, o Delegado Flori falou anunciou a elaboração de cronograma para apresentar à Agevisa e que "vai dar a cara" caso seja necessário desobedecer e incorrer uma possível desobediência.
"Vou fazer um cronograma e entregar para a Agevisa. Se eles não aceitarem, não vai me restar outra coisa a não ser colocar o meu couro em jogo e falar: 'tá desobedecido'. Os senhores não tenham nenhuma dúvida. Eu terei coragem de fazer isso, de desobedecer e incorrer, pois não há outra maneira. Vou fazer o que? Fechar o hospital? Ainda hoje revogarei o decreto mas não porque a questão está resolvida com R$ 1 milhão, mas porque fui levado pelas circunstâncias a tomar essas decisões", declarou o prefeito.
Aos jornalistas, Flori falou que o valor doado pela cooperativa Sicoob vai ajudar a prefeitura a atender parte das recomendações sanitárias feitas pela Agevisa, que incluem melhorias e adequações no hospital, a apresentação de laudo elétrico e um projeto de proteção contra incêndios.
"O R$ 1 milhão vai ser investido nas 22 recomendações feitas pela Agevisa e de imediato na lavanderia do hospital regional, que está interditada", ressaltou.
Segundo o prefeito, o município tem em caixa R$ 25 milhões que não estão comprometidos com dívidas.
Enquanto isso, os atendimentos continuam acontecendo normalmente no Hospital Regional da cidade, pois somente a lavanderia foi interditada totalmente pela Agevisa.
Em nota divulgada, a Agevisa diz ter interditado a lavanderia do Hospital Regional de Vilhena após detectar "RISCO IMINENTE à saúde de seus trabalhadores, pacientes e usuários por não garantir um processamento adequado das roupas".
Batalha judicial
A Associação Cooperar, depois do decreto da prefeitura, entrou com um pedido na Justiça para que a decisão do prefeito fosse considerada abuso de poder e tivesse os efeitos suspensos.
A juíza Christian Carla de Almeida acatou o pedido e apontou, entre os motivos, que o hospital particular não está concluído, e o Hospital Regional está viável para uso, tendo sido apenas a lavanderia interditada.
Na decisão, a Justiça reiterou que a manutenção de serviços municipais é de responsabilidade da prefeitura.
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Fonte: g1 RO
