06/03/2023
Hildon Chaves determina a suspensão dos pagamentos do IPTU até dia 31 de março
Prefeito vai discutir, ainda, um desconto expressivo para o imposto em 2023.
Buscando equilibrar a necessidade de arrecadação do município com as questões sociais dos contribuintes de Porto Velho, o prefeito Hildon Chaves determinou a suspensão dos pagamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até o dia 31 de março.O Decreto 18.836/2023 foi publicado na terça-feira (7), e já está em vigor.
“Neste domingo (5), me reuni com o presidente da Câmara Municipal, a liderança do município na Casa e com vários secretários. Já na segunda-feira (6), me reunirei com o presidente do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) para fazer uma proposta que possa equilibrar toda essa questão”, afirmou o prefeito em suas redes sociais.
A partir de 2023, a Prefeitura teve de seguir uma determinação do TCE-RO e atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV) do município, que é a base de cálculo do IPTU. Como consequência, a determinação acabou atualizando os valores do imposto, algo que não ocorria desde 2003 e vinha causando uma defasagem na arrecadação financeira de Porto Velho.
“O valor do IPTU de Porto Velho é um dos mais baixos do Brasil. Está próximo dos R$ 65 por pessoa ao ano. Em outras capitais ou cidades do mesmo porte, esse valor varia de R$ 300 a R$ 600 reais. Isso compromete a capacidade dos investimentos de nossa cidade. Ainda assim, me preocupo com as questões sociais da população e, por isso, determino a suspensão dos pagamentos até 30 março”, acrescentou o prefeito.
Além disso, Hildon Chaves pretende discutir com o TCE-RO e o Ministério Público de Rondônia (MPRO) um desconto ainda mais expressivo para o pagamento do IPTU este ano.
Os valores do imposto já estão disponíveis para consulta no portal da Semfaz [Semfazonline - Prefeitura de Porto Velho].
Veja a manifestação do prefeito
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Fonte: PMPV
