07/03/2023
Executivo chega a acordo sobre pagamento do IPTU na capital
Ainda não se sabe os termos do acordo fechado com a área técnica do executivo, o assunto deve ser tema de uma coletiva de imprensa.
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A prefeitura de Porto Velho chegou a um consenso sobre o pagamento do Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em 2023. Ainda não se sabe os termos do acordo fechado com a área técnica do executivo, o assunto deve ser tema de uma coletiva de imprensa por volta das 10h30 desta terça-feira (07).Por volta das 09h da manhã o prefeito da capital Hildon Chaves (União Brasil) se reúne a portas fechadas com os vereadores da capital.
Veja mais: Câmara aprova requerimento e pede revogação de lei que atualizou valores de imóveis em Porto Velho
Nesta segunda-feira, os vereadores aprovaram um requerimento pedindo a revogação da Lei Complementar nº 926, que atualizou a Planta Genérica de Valores (PGV) em Porto Velho, ligada diretamente ao valor final do IPTU.
Os vereadores afirmaram que "o cálculo apresentado pelos técnicos não corresponde ao que está sendo apresentado na lei". Também consideraram o "interesse coletivo" e o "princípio da razoabilidade e do não confisco".
No mesmo requerimento, a Câmara solicitou a criação de uma comissão com executivo, legislativo e entidades como: a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), além de entidades ligadas ao comércio.
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Fonte: Redação Notícias RO
