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10/03/2023
Deputados aprovam lei que permite acompanhante para mulher submetida a exame com sedação
Objetivo da lei é evitar que a mulher sofra algum abuso por parte de profissionais envolvidos no exame e atendimento.
A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou nesta semana um projeto de lei que passa a permitir acompanhantes para mulheres durante consultas ou exames para os quais haja necessidade de sedação.O projeto de lei da deputada Dra. Taíssa (PSC) foi votado em plenário, em sessão extraordinária, e para entrar em vigor precisa ser sancionado pelo governo do estado.
Segundo o texto da lei, toda mulher rondoniense passa a ter o direito de ter acompanhante quando precisar fazer consultas e exames em geral, seja em unidade de saúde privada ou pública.
"A proteção à mulher aplica-se, igualmente, aos exames mamários, genitais e retais, inclusive aqueles realizados em ambulatórios, internações, trabalhos de parto, partos e pós-partos", diz o projeto aprovado na ALE.
Em caso da paciente não ter acompanhante no momento do atendimento médico, a lei diz que a unidade de saúde deve providenciar uma atendente do sexo feminino para estar na sala ou ambulatório.
O objetivo da lei, segundo a ALE, é evitar que a mulher sofra algum abuso por parte de profissionais envolvidos no exame e atendimento.
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Fonte: g1 RO
