17/03/2023
PRF apreende quase 100 metros cúbicos de madeiras
Os condutores assinaram o Termo Circunstanciado de Ocorrência, comprometendo-se a comparecer no Juizado Especial Criminal.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia, realizando atividade de fiscalização ambiental na BR-364, identificou carregamentos de madeiras sendo transportados de modo contrário à legislação vigente.A primeira ocorrência foi registrada na tarde de ontem (15), próximo ao Km 01, no município de Vilhena (RO). Em procedimento de identificação detalhada, a equipe policial constatou divergência na volumetria declarada. De acordo com a instrução normativa do IBAMA nº 21/2014, a divergência entre a quantidade de madeira transportada e a declarada no Documento de Origem Florestal (DOF) torna o documento inválido, caracterizando crime ambiental (Lei 9.605/98) e crime contra a ordem tributária (Lei 8.137/90). Horas depois, no mesmo Km, outro carregamento de madeira foi apreendido sem o documento que permite o transporte.
A terceira apreensão ocorreu na manhã de hoje (16), próximo ao Km 519, no município de Ariquemes (RO). A carga também estava sendo transportada sem o documento de porte obrigatório.
Diante das irregularidades nos transportes dos produtos, um total de 98,98 m3 dos materiais florestais foi retido para inspeção dos órgãos ambientais e, posteriormente, ficarão à disposição da justiça para futura destinação. Os condutores assinaram o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), comprometendo-se a comparecer no Juizado Especial Criminal (JECRim) das respectivas Comarcas.
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Fonte: PRF-RO
