21/03/2023
Câmara Municipal cria comissão que vai estudar planta genérica de valores em Porto Velho
Planta Genérica de Valores é usada como uma das bases de cálculo do IPTU. Confira a composição da comissão.
A Câmara Municipal de Porto Velho publicou no final da última semana a resolução nº 681 que criou a comissão de estudo, análise e revisão da planta genérica de valores (PGV) dos imóveis existentes em Porto Velho.De acordo com a resolução, assinada pelo vereador presidente Márcio Parcele (PSB), a comissão será composta por 10 vereadores, sendo um presidente e os demais atuando como membros do colegiado.
A comissão poderá atuar em parceria com as comissões permanentes da Câmara, e terá entre as atribuições "analisar, discutir e estudar os estudos promovidos pela empresa que elaborou a Nova Planta Genérica de Valores do Município de Porto Velho", além de realizar audiências públicas sobre o tema.
A comissão poderá ainda "convocar Secretários ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Prefeitura para prestarem informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições, no que diz com a Planta Genérica de Valores" (sic) e pode ainda solicitar e receber documentos ligados ao tema. A resolução diz ainda que será possível receber reclamações e representações de qualquer munícipe "contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas".
Membros da comissão
A comissão será formada pelos vereadores da Casa e Gilber Mercês (Podemos) será o presidente. O vereador apresentou um projeto de revogação do uso da PGV nos valores do IPTU em 2023 durante uma audiência pública, que pretendia reduzir o percentual da atualização de 30% para 10% e diluir o pagamento em 10 anos.
Tanto o projeto de Gilber, quando o da redução dos percentuais nem chegaram a ser analisados pelo plenário da Casa.
Composição da comissão:
- Gilber Mercês (Podemos) – Presidente;
- Isaque Machado (Patriota) – Membro;
- Ellis Regina (Podemos) – Membro;
- Paulo Tico (Avante) – Membro;
- Marcelo Reis (PSB) – Membro;
- Aleks Palitot (PTB) – Membro;
- Macário Barros (Podemos) – Membro;
- Joel da Enfermagem (PROS) – Membro;
- Fogaça (Republicanos) – Membro;
- Júnior Queiroz (Podemos) - Membro.
Histórico
Os vereadores revogaram na última terça-feira (14) a lei que atualizou a PGV dos imóveis da capital. A votação foi feita durante sessões extraordinárias na Câmara Municipal.
O Projeto de Lei Complementar 04/2023 para revogar a atualização da PGV foi apresentado pelo prefeito Hildon Chaves (União Brasil). Foi o segundo texto apresentado pela prefeitura em menos de uma semana tratando da Planta Genérica de Valores.
Na primeira proposta, a pauta pretendia reduzir a atualização para 10% e diluir a cobranças nos próximos dez anos
Já este segundo projeto revogou a atualização dos valores e, na prática, o contribuinte vai pagar os valores cobrados em 2022, atualizados pela inflação. Proposta essa que havia sido apresentada pelo vereador Gilber Mercês durante a primeira audiência pública para discutir o tema.
O projeto aprovado pelos vereadores ainda está sendo analisado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) antes de seguir para a sanção do executivo
O que é a PGV?
A Planta Genérica de Valores é usada como uma das bases de cálculo do IPTU. A atualização de cerca de 30% elevou os valores cobrados e gerou polêmica nas últimas semanas.
O projeto aprovado sofreu outra alteração no texto. Em 2023, tanto imóveis residenciais quanto imóveis comerciais terão o mesmo percentual de cobrança do IPTU. Os dois pagarão 0,5% em cima do valor do imóvel.
Suspensão do IPTU
A cobrança do IPTU continua suspensa até o próximo dia 31 de maio de acordo com o decreto publicado pela prefeitura da capital no Diário Oficial dos Municípios (DOM).
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Fonte: Jefferson Carvalho — Rede Amazônica
