07/04/2023
Alíquota dos combustíveis é definida durante reunião em Brasília com secretários de fazenda e finanças
Por ser um valor fixo, com atualização semestral, a nova forma de tributação contribuirá para manter os preços dos combustíveis mais estáveis.
O valor da alíquota específica da gasolina e etanol anidro combustível será de R$ 1,22, e sua aplicação inicia a partir de 1º de junho de 2023, a decisão foi tomada durante reunião do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal – Comsefaz, em Brasilia, realizada no final de março, e reuniu os 27 secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos Estados e do Distrito Federal, além de secretários adjuntos, técnicos e assessores das Fazendas estaduais. Rondônia foi representada pelo secretário de Estado de Finanças, Luís Fernando Pereira. O secretário do Ministério da Fazenda Bernard Appy, também esteve presente para tratar dos projetos sobre a Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional para 2023.Em relação à implantação do regime monofásico da tributação dos combustíveis e gás, determinada pela Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, foram discutidos os procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto incidente sobre as operações com gasolina e etanol anidro combustível. Para chegar a esse resultado foi mantido o conceito de essencialidade desse combustível, dentro do contexto de uma alíquota única nacional.
Outra decisão definida durante o encontro foi a prorrogação para 1º de maio, do início da aplicação da alíquota ad rem do diesel, que é o valor do imposto fixo por litro e cobrado apenas uma vez, o ICMS do produto em todo o território nacional passará a ser de R$ 0,94, conforme Convênio aprovado em dezembro de 2022. Por ser um valor fixo, com atualização semestral, a nova forma de tributação contribuirá para manter os preços dos combustíveis mais estáveis.
Para o secretário de Estado de Finanças, essas decisões, tomadas em consenso pelos secretários de Fazenda, buscam conciliar a necessidade de equilíbrio fiscal dos Estados, com a necessidade de se evitar pressões inflacionárias que possam tumultuar o ambiente econômico no País.
“Isso explica, por exemplo, porque o valor da alíquota ad rem do ICMS da gasolina, que havia sido definido inicialmente em R$ 1,45 por litro, foi reduzido para R$ 1,22”, afirmou o secretário.
Na avaliação do governador Marcos Rocha, a redução do valor do ICMS da gasolina para R$ 1,22 a partir de junho atende aos interesses do Estado de Rondônia. “A decisão evita maiores impactos para a população e não gera perdas de arrecadação, uma vez que o ICMS atualmente cobrado sobre esse combustível em nosso Estado, é próximo desse valor”, pontuou.
A redução da alíquota de ICMS sobre a gasolina e o álcool, que no ano passado passou de 26% para 17,5%, baseada no conceito de essenciais,desses combustíveis, continua valendo. Rondônia não alterou a alíquota modal, ao contrário de outros 13 estados e continua cobrando 17,5%. A mudança foi apenas na forma de cobrança, que deixa de ser um percentual sobre o preço e passa a ser um valor fixo em reais por litro. Esse valor uniforme foi definido em todo o País.
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Fonte: Secom - Governo de Rondônia
