21/04/2023
Assembleia aprova projeto de lei que incentiva o cicloturismo em Rondônia
Entre os objetivos da proposição estão o incentivo ao uso da bicicleta e ao turismo ecológico.
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei 1356/2021, que institui incentivos ao desenvolvimento do cicloturismo no estado. A discussão e votação aconteceu durante as sessões de terça-feira (18). Os parlamentares ainda aprovaram outros projetos de lei, bem como projetos de resolução e de decreto legislativo.Conforme o Projeto de Lei 1356/2021, de autoria do deputado Ismael Crispin (PSB), entre os objetivos da proposição estão o incentivo ao uso da bicicleta e ao turismo ecológico; melhoria da saúde e bem-estar dos cidadãos, por meio da promoção do lazer e da atividade física, e valorização da cultura e dos atrativos turísticos.
A criação e o traçado dos circuitos e rotas cicloturísticas deve considerar, entre outros, as bacias hidrográficas, o relevo e a formação histórica, cultural e social de cada região; priorizar a interligação entre os sistemas cicloturísticos e a infraestrutura cicloviária rural e urbana já existente, e garantir a participação da população.
O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e segue para sanção do Poder Executivo. Veja os outros projetos aprovados.
Projetos de Lei aprovados
31/2023, de autoria do deputado Alan Queiroz (Podemos) - dispõe sobre a notificação compulsória, por parte dos hospitais, maternidades, clínicas médicas e congêneres, públicos e privados, sobre o nascimento de crianças com fissura labiopalatal, no âmbito do estado de Rondônia.
19/2023, de autoria do deputado Camargo (Republicanos) - dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades, no âmbito do estado de Rondônia.
36/2023, de autoria do Poder Executivo - transfere a sede do governo do estado de Rondônia, no período de 22 a 27 de maio de 2023, para o município de Ji-Paraná.
Projetos de Resolução aprovados
22/2023, de autoria da Mesa Diretora - acrescenta §7º ao artigo 5°, da Resolução 486, de 18 de agosto de 2021, que "dispõe sobre a concessão, o procedimento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências".
23/2023, de autoria a Mesa Diretora - acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º da Resolução 461, de 13 de novembro de 2019, que “delega competência ao secretário-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO) para movimentar as dotações e os créditos orçamentários próprios e praticar os atos e administração financeira, orçamentária e patrimonial necessários ao funcionamento do Poder Legislativo estadual bem como para outros atos de natureza administrativa”.
24/2023, de autoria do deputado Alex Redano (Republicanos) - altera a redação do §3º do artigo 33 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, que trata da composição das Comissões Parlamentares de Inquérito.
Projeto de Decreto Legislativo aprovado
28/2023, de autoria do deputado Pedro Fernandes (PTB) - concede a Medalha do Mérito Legislativo ao senhor Lorival Ribeiro Amorim.
A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
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Fonte: ALE-RO
