21/04/2023
Assembleia debate ocupações em unidades de conservação em Rondônia
Durante a reunião, também foi tratado sobre questões legais referentes às demarcações das áreas e às complexidades que envolvem o tema, como a permanência de produtores, desocupação e limites para terras indígenas.
A Assembleia Legislativa de Rondônia realizou, nesta quinta-feira (20), uma reunião sobre ocupações em unidades de conservação no estado, em especial no Parque Estadual Guajará-Mirim; na Reserva Extrativista Jaci-Paraná, e na Área de Proteção Ambiental (APA) e na Floresta Estadual (FES) de Rio Pardo. O evento foi proposto pelo deputado Alex Redano (Republicanos) e aconteceu no plenário da Casa Legislativa.Além de Alex Redano, compuseram a mesa de autoridades os deputados Pedro Fernandes (PTB), Delegado Lucas (PP) e Delegado Camargo (Republicanos). Também estiveram Matheus Carvalho Dantas, representando a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RO) e o diretor executivo da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), Davi Machado de Alencar.
Também estiveram na mesa, o secretário adjunto da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), Janderson Dalazen; o secretário adjunto da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Gilmar Oliveira; o advogado João Francisco, e Antônio dos Santos, representando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os prefeitos de Buritis, Ronaldi Rodrigues (PDT); de Alto Paraíso, João Pavan (DEM), e de Nova Mamoré, Marcélio Brasileiro (DEM), também participaram das discussões.
O deputado Alex Redano destacou que o objetivo da reunião era discutir e buscar maneiras de resolver a situação das ocupações em áreas de conservação no estado. “O objetivo é encontrar soluções. É construir pontes [...] a maioria dessas áreas [são] totalmente antropizadas; ou são plantações, ou são pastagens. E é algo que não tem como voltar [...] o que precisa fazer é a regularização. A partir do momento que regulariza as terras, evita conflitos agrários; você aquece a economia do estado”, ressaltou.
Os participantes da reunião enfatizaram que Rondônia foi colonizada numa política que incentivava a ocupação das áreas. Porém, houve mudanças na política ambiental, o que gerou insegurança jurídica, pois já existiam produtores nas áreas que se tornaram reservas. Nesse contexto, os participantes destacaram que não aconteceu uma transição adequada, e que é necessário que ocorra um equilíbrio entre preservação do meio ambiente, regularização fundiária e desenvolvimento econômico.
Durante a reunião, também foi tratado sobre questões legais referentes às demarcações das áreas e às complexidades que envolvem o tema, como a permanência de produtores, desocupação e limites para terras indígenas.
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Fonte: ALE-RO
