24/04/2023
MP firma Termo de Ajuste de Conduta para a realização de Cavalgada em Buritis
Durante a reunião, ficou estipulado o percurso, de forma que fique assegurado o acesso a residências, estabelecimentos comerciais, instituições bancárias e hospitais.
A Promotoria de Justiça de Buritis, por meio de sua Promotora, Elba Souza de Albuquerque e Silva Chiappetta, firmou na última quinta-feira (20), o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com as regras para a realização da cavalgada no município, a ser realizada no próximo dia 30 de abril.Durante a reunião, ficou estipulado o percurso, de forma que fique assegurado o acesso a residências, estabelecimentos comerciais, instituições bancárias e hospitais, sem prejuízo da fluidez no tráfego e passagem de usuários do sistema de transportes e pedestres.
Também ficou definido que o município deverá alertar a população local, por intermédio de avisos, como, por exemplo, na página oficial da internet, redes sociais e grupos de comunicação, tais como WhatsApp, de que no momento da passagem do evento o trânsito estará momentaneamente indisponível.
O TAC estabelece ainda que caberá ao Conselho Tutelar alertar a população local, por intermédio de avisos, em redes sociais e grupos de comunicação, quanto aos cuidados e zelo e proteção de menores, nos termos do Estatuto da Criança e Adolescente e demais legislações correlatas.
Ao Corpo de Bombeiros caberá fiscalização prévia, no caso de haver participação de Trio Elétrico, no sentido de estar adequado às normas legais, oportunidade em que será notificado de que a não observância destas normas implicará a imediata exclusão do desfile, a ser efetuada pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros.
Ficam expressamente proibidos uso de piscinas ou caixas d'água de qualquer tipo na carroceria dos veículos; vasilhames de vidro, utilização de churrasqueiras, bem como de qualquer outro equipamento que irradie calor e a utilização de som, fora do trajeto do evento.
Também não poderá haver queima de fogos de artifícios, balões, de cascatas de fogo ou qualquer outro similar que utilize fogo ou pólvora durante todo o evento, salvo obtenção de licença do Corpo de Bombeiros, seguindo-se todas as especificações necessárias, inclusive um responsável técnico, dentre outras observações.
A reunião contou com as presenças do Procurador municipal de Buritis, Fernando Bertuol Pietrobon; representantes da Polícia Militar, Tenente Geraldo Daniel de Souza; do Corpo de Bombeiros, Tenente Alexandre Trajando dos Santos Ferreira; da comissão organizadora, Diwerveson Wilton Farias Chagas, e do Conselho Tutelar, Alessandra Oliveira Augustinho, dentre outros envolvidos no evento.
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Fonte: MP/RO
