25/04/2023
Governo de Rondônia amplia atendimento do cadastro socioeconômico para atender demanda em Porto Velho
O atendimento acontece na Rua Tarcila do Amaral, nº 8523, Bairro Maringá, em frente à Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Luiz Soares de Cássia.
Devido à grande procura pelos moradores dos bairros Maringá, Pantanal e Esperança da Comunidade, zona Leste de Porto Velho, o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), ampliou o horário de atendimento na Unidade Móvel Sepat Sobre Rodas a partir da segunda-feira (24), para realização de cadastro socioeconômico. O atendimento acontece na Rua Tarcila do Amaral, nº 8523, Bairro Maringá, em frente à Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Luiz Soares de Cássia; das 8h às 12h e das 14h às 17h de segunda a sexta-feira.Segundo o secretário da Sepat, David Inácio, a regularização fundiária urbana consiste em um conjunto de ações, medidas jurídicas e sociais, que têm por objetivo documentar o imóvel, garantindo aos ocupantes, o direito social à moradia. Profissionais da Sepat estão percorrendo os bairros Maringá, Pantanal e Esperança da Comunidade, na zona Leste de Porto Velho, de porta em porta, fazendo o cadastro físico que consiste em identificar as características do imóvel. Este trabalho está sendo realizado das 7h30 às 12h de segunda a sexta-feira.
De forma simultânea está sendo realizado o cadastro socioeconômico na Unidade Móvel Sepat Sobre Rodas, onde o morador que já fez o cadastro físico deve procurar atendimento no tocante à apresentação da documentação exigida e para dar seguimento no processo da titularização definitiva do imóvel. “Devido à procura para fazer o cadastro socioeconômico, pelos moradores, ampliamos o horário de atendimento que antes era até as 13h30 e a partir de hoje atendemos até às 17h”, afirmou David Inácio.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressalta que a regularização fundiária faz parte do Plano Estratégico do Governo do Estado, promovendo a regularização de terra para as famílias que esperam há décadas pela regularização de seus terrenos.
A coordenadora de Regularização Fundiária da Sepat, Hannyeller Bragado Alecrim, ressaltou a importância da realização do cadastro físico e socioeconômico no processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – Reurb-s. O trabalho de georreferenciamento e topografia nos bairros Maringá, Pantanal e Esperança da Comunidade, teve início no dia 31 de janeiro deste ano e previsão de conclusão no dia 30 do corrente mês e nos três bairros deverão ser cadastrados 1,773 lotes ocupados por pessoas de baixa renda, que receberão gratuitamente o título definitivo de seu imóvel.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Ao procurar atendimento na unidade móvel, o morador deverá levar os seguintes documentos:
- Carteira de Identidade;
- CPF;
- Certidão de Nascimento se for solteiro (a);
- Certidão de Casamento se for casado (a);
- Certidão de Óbito, se for viúvo (a);
- Contrato particular de compra e venda, se houver;
- Comprovante de residência atual;
- Comprovante de renda;
- Carnê de IPTU;
- Folha resumo Cadastro Único – CadÚnico;
Se for separado(a) judicialmente/divorciado, apresentar:
- Certidão de Casamento com averbação.
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Fonte: Secom - Governo de Rondônia
