28/04/2023
Atualização do Plano Diretor de Porto Velho é debatida em workshop na OAB
Na pauta, a discussão sobre o processo de revisão do Plano Diretor participativo do Município de Porto Velho e outras Legislações Urbanísticas.
Como parte da iniciativa de aproximar a sociedade dos projetos e ações, a Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog), promoveu nesta quinta-feira (27), no plenário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), o workshop “O Plano Diretor e o Direito à Cidade”, a convite da Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico e Notarial da Ordem.Na pauta, a discussão sobre o processo de revisão do Plano Diretor participativo do Município de Porto Velho e demais Legislações Urbanísticas. "É importante essa abordagem junto com a advocacia, reunindo ainda corretores de imóveis, arquitetos e outros profissionais, para apresentarmos as atualizações do Plano Diretor, seus desdobramentos e perspectivas", explicou a subsecretária de Planejamento e Servidores da Sempog, Raísa Tavares.
Para o presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico e Notarial da OAB/RO, Efson Rodrigues, é fundamental para a advocacia a informação acerca das mudanças contidas na nova atualização do Plano Diretor do município de Porto Velho.
"Do ponto de vista legal, é decisivo o conhecimento acerca das áreas, dos empreendimentos, das permissões de edificações e outras questões ligadas à regularização fundiária, por exemplo", observou Efson.
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Fonte: PMPV
