1º de maio: anunciado pacote de medidas no Dia do Trabalhador

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01/05/2023

Hoje, 1º de maio, celebramos o Dia do Trabalhador. Durante um evento em comemoração à data, realizado no Vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da silva falou sobre a importância de ter reajustado o salário mínimo para R$ 1.320, a ser pago em junho.

Lula também prometeu que vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que torna obrigatório o reajuste anual do mínimo considerando a inflação e o crescimento da economia. E falou ainda sobre a decisão que isenta do imposto de renda todos os trabalhadores que ganham até R$ 2.640.

Nesse 1º de maio o governo federal também prorrogou o prazo para regulamentar o pagamento de programas de alimentação dos trabalhadores. Foram ratificadas duas convenções no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre saúde e segurança no trabalho e inspeção do trabalho no meio rural. Também foi lançada a política dos contratos safristas para estabelecer acordos coletivos e convenções que determinem contratos por safra e setoriais.

A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) foi restaurada. Além disso um grupo de trabalho foi instituído para elaborar uma proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços e transportes por meio de plataformas digitais.

Fonte: TV Brasil