26/05/2023
Extração irregular de minério em área de proteção ambiental é alvo de operação da PM
A denúncia informava sobre a ocorrência de extração ilegal de minério na Área de Proteção do Rio Madeira.
Uma equipe da Polícia Ambiental realizou uma operação de combate à extração irregular de minério na região do reservatório da Usina Hidrelétrica de Jirau, em resposta a uma denúncia formalizada na Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam).A denúncia informava sobre a ocorrência de extração ilegal de minério na Área de Proteção do Rio Madeira. Ao chegarem ao local indicado, os policiais encontraram três barracos, onde havia um indivíduo, que se declarou responsável pela atividade de garimpo. O suspeito afirmou não possuir as licenças ambientais necessárias para a atividade ou nenhuma documentação referente ao empreendimento, caracterizando o crime de executar lavra e extração de minério sem autorização dos órgãos ambientais competentes, conforme previsto no artigo 55 da lei federal 9605/98.
Durante a abordagem, foi encontrada uma espingarda calibre 32, acompanhada por cinco cartuchos calibre 32 não deflagrados, declarados como sendo de propriedade do infrator, que também não possuía registro da referida arma. Em um segundo barraco, foi localizada uma segunda espingarda calibre 16, com três cartuchos calibre 16 recarregados. O responsável não soube informar a procedência dessa arma.
Além disso, a equipe encontrou uma máquina com esteira escavadeira hidráulica e três motores com bombas hidráulicas. O infrator foi detido em flagrante pelos crimes de posse de arma e munições de calibre permitido. Também foi constatado um dano ambiental de aproximadamente 14 hectares na Área de Preservação Permanente do Rio Madeira, por meio de imagens orbitais e processamento em ferramentas de georreferenciamento, configurando a infração prevista no artigo 38 da lei federal 9505/98.
A área onde ocorreu a abordagem já havia sido embargada. A propriedade está em litígio com a Empresa UHE de Jirau. E devido à falta de meios e às dificuldades de acesso ao local, os maquinários apreendidos permaneceram sob a responsabilidade do infrator, como fiel depositário.
A ocorrência se encerrou nesta quinta-feira (25), com a apresentação do infrator à Delegacia de Flagrantes em Porto Velho.
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Fonte: PM/RO
