10/08/2023
Sintero questiona pagamento do piso dos professores de forma complementar
O Sintero também fez questionamentos a respeito do pagamento da Gratificação de Produtividade no valor de R$300,00.
Descumprindo com o compromisso feito anteriormente com o sindicato, a Prefeitura de Porto Velho anunciou em Diário Oficial desta terça-feira (08), que o pagamento do Piso do Magistério de 2023, no percentual de 14,95%, ocorrerá em forma de complemento. Para obter mais informações, o Sintero em conjunto com o Sindeprof buscou uma audiência com o Prefeito, Hildon Chaves, mas foi atendido apenas pela assessoria.A ação de complementação do piso é considerada um retrocesso, visto que a correta aplicação do direito na carreira, conforme determina a Lei nº 11.738/2008 é um marco garantido através da atuação e negociação do sindicato junto ao Executivo Municipal e estava sendo respeitada desde o ano de 2021.
Além disso, em todas as audiências realizadas com a Secretária Municipal de Educação, Gláucia Negreiros, o sindicato argumentou que a atualização deveria ser feita no início da carreira e com incidência nas progressões. Fato que foi confirmado pela secretária em mesa de negociação. Inclusive, foi justamente o impacto causado por tal atualização que ocasionou o adiamento do pagamento para o mês de agosto pois, de acordo com ela, a aplicação do percentual foi prejudicada pela queda de arrecadação no primeiro semestre e implicaria no limite prudencial.
Outro ponto não esclarecido pela Prefeitura de Porto Velho refere-se ao pagamento do retroativo do Piso ao mês de janeiro. Também em audiência, Gláucia confirmou que este seria quitado até o mês de dezembro. Como proposta, o Sintero sugeriu que o retroativo fosse pago em 4 parcelas, sendo a primeira em setembro e a última em dezembro. Entretanto, o sindicato não foi formalizado sobre de que forma ocorrerá o pagamento.
Da mesma forma, o Sintero fez questionamentos a respeito do pagamento da Gratificação de Produtividade no valor de R$300,00. Em reuniões anteriores, Gláucia Negreiros afirmou que haveria recurso disponível e intercederia junto ao Prefeito pelo pagamento aos profissionais em Educação do município.
Pela tarde, o Sintero e Sindeprof estiveram em reunião com os vereadores de Porto Velho e solicitaram envolvimento diante da questão. Como encaminhamento, o presidente da Câmara Municipal, Márcio Pacele (PSB), se comprometeu em agendar uma reunião nos próximos dias com o Hildon Chaves com participação de uma Comissão composta por vereadores e representantes dos sindicatos para discutir sobre o assunto.
“É inadmissível a forma que a Prefeitura de Porto Velho tem tratado a categoria da Educação. Ao longo do ano, optamos por garantir avanços através da negociação e diálogo. Mas, de forma repentina, o Executivo Municipal adota uma postura totalmente contrária e que desconsidera a nossa luta enquanto representantes da categoria. O Sintero em conjunto com o Sindeprof irá questionar através de documento o descumprimento dos direitos dos/as servidores/as e tomará as medidas cabíveis para impedir prejuízos salariais” disse Lionilda Simão, presidenta do Sintero.
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Fonte: Sintero
