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10/08/2023
Consulta pública aos estudos sobre saneamento básico em Porto Velho termina na próxima semana
A consulta pública? está disponível desde o mês de junho deste ano ?e? está de acordo com o Marco Legal do Saneamento Básico.
Termina no dia 15 de agosto o prazo para a consulta aos estudos revisados e à minuta do edital de licitação que pretende expandir e operar os serviços de água potável e coleta e tratamento de esgoto em Porto Velho.A consulta pública? está disponível desde o mês de junho deste ano ?e? está de acordo com o Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado em julho de 2020, que teve a meta de universalização do serviço antecipada para o ano de 2033.
?O? município disponibilizou para consulta pública os três cadernos de estudos que trata, cada um, do aspecto técnico, econômico-financeiro e jurídico. Segundo o Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada da Prefeitura (CGP/PVH), nenhuma sugestão, crítica ou contribuição foi apresentada formalmente até o último mês.
Os estudos atualizados, bem como o edital completo, podem ser conferidos na íntegra no site do Conselho Gestor PPP.
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Fonte: PMPV
