11/08/2023
Ministério Público de Rondônia apura redução de voos em Ji-Paraná
O MP busca averiguar em que contextos jurídicos e econômicos se deu a suspensão do serviço e se a conduta incorre em prática irregular por parte da empresa.
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) está apurando a redução de voos da companhia Azul Linhas Aéreas no Município de Ji-Paraná. O MP busca averiguar em que contextos jurídicos e econômicos se deu a suspensão do serviço e se a conduta incorre em prática irregular por parte da empresa.A medida foi adotada pela Promotora de Justiça Conceição Forte Baena, que, ao instaurar procedimento para averiguar a situação, encaminhou ofícios à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), ao Conselho de Defesa Econômica (CADE) e à companhia Azul, solicitando cópia de eventual contrato, termo de compromisso ou ato similar efetuado pela Azul quanto a aquisição da empresa Trip Linhas Aéreas na região Norte, especialmente em Ji-Paraná, a fim de manter os voos locais e diários na mesma ordem e escala que a Trip já fazia. As empresas anunciaram a fusão das operações em 2012.
O MP também busca obter da ANAC informações sobre decisão de redução do número de voos e dias de voos pela empresa Azul no Município, bem como se é legal ou contratual essa prática, sob o prisma regulatório e fiscalizatório da Agência e, ainda, se há compromisso formal firmado pela Azul, quando da autorização dos serviços de voos, de prestar voos diários em Ji-Paraná.
Ao CADE, o Ministério Público solicita cópia do ato com as condições impostas pelo Conselho para autorização da empresa para a aquisição da companhia Trip na região Norte, sobretudo em Ji-Paraná.
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Fonte: MP/RO
