01/09/2023
Prefeitura anuncia complemento do vencimento do piso aos professores do município
Segundo a PMPV, o pagamento deste complemento só pôde ocorrer agora em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que não permitia a antecipação dos valores.
Após implementar o piso nacional dos professores, o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, anunciou o complemento do vencimento com todos os reflexos aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (31) nas redes sociais da Prefeitura.“Os professores exercem uma função extraordinária, até porque são estes profissionais que construirão as próximas gerações. Por isso, todo o reajuste salarial e medidas de reconhecimento são mais do que justas. Apesar do atual momento financeiro do município, conseguimos ir na contramão do país e garantir o devido reconhecimento financeiro desta categoria”, afirmou o prefeito.
Segundo o titular da Secretaria Municipal de Administração (Semad), Alexey Cunha, o pagamento do complemento virá por meio de folha complementar. “Nossa equipe na Semad já está trabalhando para a construção da folha que será enviada à Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz). A expectativa é de que o pagamento aconteça já na próxima semana com a primeira parcela do retroativo. As outras quatro parcelas previstas serão pagas até dezembro deste ano”, detalhou o secretário da Semad.
Na prática, o pagamento deste complemento só pôde ocorrer agora em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que não permitia a antecipação dos valores. “A Prefeitura de Porto Velho vivenciou uma queda na arrecadação de recursos, além dos possíveis impactos da LRF. Somente agora o município encontrou as condições legais para efetuar o pagamento”, acrescentou o prefeito.
De acordo com os últimos cálculos, o impacto financeiro da medida será de cerca de R$ 7 milhões ao ano para o município.
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Fonte: PMPV
