07/09/2023
Justiça determina que Parque Natural de Porto Velho seja desocupado por famílias acampadas
Prefeitura da capital, responsável pelo local, diz que a ocupação é irregular e causa risco sanitário. Famílias aguardam realocação pelo Incra e alegam que não têm para onde ir.
A Justiça de Rondônia determinou, na segunda-feira (4), a reintegração de posse no Parque Natural de Porto Velho. A zona de amortecimento do parque foi ocupada por integrantes do Acampamento Belmont há cerca de 20 dias. A Prefeitura da capital, responsável pelo local, alega que a ocupação é irregular e causa risco sanitário.Na última semana, o Município anunciou que decidiu fechar o Parque Natural por 120 dias para reforma depois que vários problemas foram identificados: como o transbordamento da fossa e a contaminação da água pela bactéria Escherichia Coli.
O juiz de direito Guilherme Regueira Pitta aponta que além de irregular, a ocupação da área protegida vem causando danos ao meio ambiente e à saúde pública.
A decisão estabelece um prazo de 15 dias para que as famílias acampadas retirem-se voluntariamente do parque. Depois desse prazo, caso a decisão não seja cumprida, será feita a desocupação forçada utilizando força policial.
Ao Município, cabe oferecer meios necessários para que a reintegração seja possível, entre eles o transporte das pessoas e seus pertences, assim como a assistência e apoio psicológico-social e proteção à integridade física dos envolvidos.
Como aconteceu a ocupação do Parque?
As famílias que estão na zona de amortecimento do Parque são do Acampamento Belmont, que fica em uma região de conflito agrário próximo ao Parque Natural. A área está sob litígio, ocupada por pessoas que alegam ser donas dela.
Até o mês passado, as famílias estavam na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas decidiram sair quando o Incra conseguiu cancelar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) da área em litígio.
Eles saíram do Incra e ocuparam a estrada que dá acesso a região do acampamento, no entanto, foram retirados pela Polícia Militar. Foi então que, no dia 16 de agosto, as famílias montaram acampamento em frente ao Parque Natural de Porto Velho e aguardam realocação que deve ser feita pelo Incra.
O que diz o outro lado?
O líder das famílias acampadas comenta que eles estão em uma situação delicada, já que no local existem idosos, mulheres e crianças que não possuem acesso a serviços básicos. Ele alega também que ainda não receberam intimação de desocupação.
"Existe uma morosidade, um descaso muito grande quando se trata de camponês, de pobre trabalhador, já era de se esperar essa situação. Mas a gente vai resistir. A gente não está aqui por querer, é necessidade, não temos pra onde ir', comentou.
Já a Comissão Pastoral da Terra (CPT) diz que não concorda com a atitude da Prefeitura e que as famílias “sequer estão dentro do parque”.
“É uma vergonha a Prefeitura em vez de ajudar atrapalhar as famílias mais carentes e injustiçadas como este grupo de posseiros, que foram despejados sem direito a defesa em plena pandemia. E nem sequer estão dentro do parque. Apenas ocupando uma área na frente da entrada. Assim como ter fechado o parque negando água e o uso dos banheiros”, apontou Jacob Ibarra Plans, membro da CPT.
A reportagem tentou contato com o Incra, mas não teve resposta até a última atualização desta matéria.
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Fonte: g1 RO
