21/09/2023
Governo de Rondônia entra com ação no STF e pede adiamento de julgamento sobre marco temporal
Chefe do executivo estadual argumentou que a intenção é garantir a voz da população e das instituições. Ainda não há previsão para que o pedido seja julgado.
O governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha (União Brasil), entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a corte interrompa o julgamento do marco temporal, a apuração é do jornalista Jefferson Carvalho, da Rede Amazônica. Atualmente, cinco ministros se posicionaram contra o marco: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Já Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor.Segundo o chefe do executivo, a intenção da medida é "garantir a voz da população e das instituições" quanto ao tema. O pedido, que foi protocolado no último dia 18 de setembro, pede que a corte aguarde o desfecho do tema no legislativo.
Ainda de acordo com Rocha, "é importante que hajam estudos mais aprofundados acerca do tema até a conclusão do processo legislativo do Projeto Lei nº 2009/2023, que visa regulamentar o artigo 231 da Constituição Federal", disse nas redes sociais.
Atualmente o senado federal debate o assunto. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizou uma reunião extraordinária na terça-feira (19) para debater e votar o parecer do relator, Marcos Rogério (PL), mas um pedido de vistas coletivo adiou o processo. A expectativa de parlamentares que são a favor da tese era votar o tema no plenário ainda nesta semana.
Segundo Rogério, o julgamento no STF não impede o parlamento de legislar sobre o assunto.
"Primeiro que a decisão do Supremo Tribunal Federal é em cima de um caso específico, e segundo que mesmo tendo decisão judicial, essa decisão não impede que o parlamento legisle, mude a legislação, modifique a constituição" afirmou o relator ao Jornal de Rondônia 2ª edição da Rede Amazônica.
A expectativa é que o texto volte para discussão na CCJ do Senado na próxima semana. Até o momento não há previsão para que o pedido do governador de Rondônia seja julgado no STF.
Votação na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou em maio deste ano, por 283 votos a 155, o projeto que limita a demarcação de terras e fragiliza direitos dos indígenas. Houve uma abstenção.
O projeto foi pautado no plenário em resposta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao anúncio do Supremo Tribunal Federal (STF) de retomada do julgamento que discute a implantação de marco temporal para demarcações de terras indígenas.
A proposta passou pelas comissões da Casa. Deputados governistas tentaram tirar o projeto da pauta, mas o requerimento foi rejeitado por 257 votos a 123.
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Fonte: Jefferson Carvalho — Rede Amazônica
