04/10/2023
MPRO apresenta Proposta de Ajuste de Conduta solicitando ampliação e retomada de voos em Rondônia
Ficou estabelecido que na Ação Civil Pública, proposta pelo Município de Porto Velho contra as empresas aéreas, o MPRO foi admitido como fiscal da ordem jurídica.
Com o objetivo de aumentar o número de voos em Rondônia e garantir a retomada de rotas suspensas, o Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, apresentou ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), nesta terça-feira (03) uma Proposta de Ajuste de Conduta. O termo foi entregue ao juízo durante audiência de tentativa de conciliação.A audiência aconteceu no Fórum Geral de Porto Velho e contou com a participação de representantes das companhias aéreas Azul, Gol e Latam, além da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Prefeitura de Porto Velho e Procuradoria Geral do Município.
Ficou estabelecido que na Ação Civil Pública, proposta pelo Município de Porto Velho contra as empresas aéreas, o MPRO foi admitido como fiscal da ordem jurídica.
“A ação tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública e na audiência de tentativa de conciliação desta terça-feira o Ministério Público apresentou a Proposta de Ajuste de Conduta no sentido de verificar quais rotas são oferecidas pelas companhias em Rondônia e propor uma ampliação dessas rotas atendendo o interior do Estado. Pede também a retomada das rotas que foram suspensas, como as rotas diretas de Porto Velho a Brasília, Porto Velho a Cuiabá e Porto Velho a Manaus”, explicou a Promotora de Justiça Daniela Nicolai.
Outro ponto da Proposta de Ajuste de Conduta pede que as empresas aéreas observem o princípio da modalidade tarifária, buscando fixar o valor das tarifas nos mesmos patamares praticados para trechos de mesma distância, entre outras localidades do Brasil.
A Promotora de Justiça destacou ainda que a Latam já apresentou uma proposta que sinaliza a ampliação de voos e a melhoria de horários disponíveis à população.
Com relação às demais companhias aéreas, o MPRO agendou uma segunda rodada de negociações para alcançar uma possível solução para o cenário da aviação em Rondônia. Essa segunda fase de negociações na Justiça está prevista para acontecer no mês de novembro.
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Fonte: MP/RO
