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12/10/2023
ALE-RO aprova aumento no ICMS de 17,5% para 21%
Projeto foi apresentado pelo Governo do Estado e aprovado pela Assembleia na noite da terça-feira (10).
O projeto de lei que eleva o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Rondônia de 17,5% para 21% foi aprovado pela Assembleia Legislativa (ALE-RO) na noite da última terça-feira (10).A alteração na cobrança do imposto foi proposta pelo Governo de Rondônia. Entre as justificativas do projeto, consta que o aumento seria necessário para fazer frente à Reforma Tributária, que está sendo analisada pelo Congresso Nacional.
O Executivo também alega que a medida tem o poder de aumentar a arrecadação do Estado em mais de R$ 2,3 bilhões nos próximos três anos.
A aprovação rápida do projeto não agradou setores produtivos, que repudiaram o aumento da carga tributária. A Federação do Comércio (Facer) se manifestou contra em redes sociais, afirmando que a mudança traz incertezas no cenário econômico, e classificou a aprovação como um duro golpe para a economia local.
A Federação das Indústrias (Fiero) também se manifestou contra e disse que o aumento "mostra a falta de sensibilidade por parte do governo e da Assembleia Legislativa, que sequer permitiram a manifestação da classe empresarial".
Procurado para explicar o aumento na cobrança de ICMS e saber sobre os setores impactados, o Governo do Estado não deu retorno até a publicação desta matéria.
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Fonte: Jefferson Carvalho — Rede Amazônica
