31/10/2023
Governo de Rondônia confirma projeto de ICMS com alíquota de 19,5%
A proposta de redução acontece 15 dias após a aprovação do texto que reajustou o percentual de 17,5% para 21%.
O governo de Rondônia encaminhou um novo Projeto de Lei à Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) com uma redução do ICMS, imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços.A proposta de redução acontece 15 dias após a aprovação do texto que reajustou o percentual de 17,5% para 21%. O projeto, aprovado em cerca de 120 segundos na ALE-RO, gerou polêmica principalmente entre o setor produtivo do estado.
Atualmente o texto tem um pedido de inconstitucionalidade apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Rondônia (OAB-RO) tramitando na Justiça.
O secretário de Finanças do estado fez uma apresentação aos deputados, apresentando os motivos do reajuste do imposto e reconheceu que não houve diálogo entre o setor produtivo e o governo durante a primeira aprovação.
Após a explicação do secretário, Valdir Vargas, representando a Federação do Comércio do Estado de Rondônia (Fecomércio-RO), afirmou que o impacto para os setores produtivos serão acima dos projetados pelo governo e que o reajuste será repassado para os consumidores.
“A grande verdade é que esse aumento de ICMS, ao contrário do que foi apresentado, será sentido na ponta sim. O pequeno empresário, o colaborador CLT, todo mundo vai sentir isso [o aumento do ICMS] na ponta. Vocês acreditam que a partir desse aumento, com a empresa já fragilizada, momento econômico ruim, que esse custo não será repassado aos produtos?”, questionou o representante do setor produtivo.
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Fonte: Jefferson Carvalho — Rede Amazônica
