21/02/2024
Porto Velho registra aumento na emissão de habite-se e de licenças de obras
Número de licenças saiu de 165, em 2017, e registrou 758 em 2021. Novo Código de Obras deve facilitar ainda mais, diz prefeitura.
Mostrando que Porto Velho atravessa um momento de expansão econômica, o número de Habite-se e de Licença de Obras aumentou nos últimos anos, fruto também da promoção, por parte da Prefeitura, de várias ações pontuais que deram mais eficiência nesses processos."Em 2017, foram emitidos 134 Habite-se e 165 Licenças de Obras. Ao final de 2023, a Prefeitura registrou 541 Habite-se e mais 678 Licenças de Obras. Em 2021, foram emitidas 758 licenças e em 2022, foram 711. Esses números mostram uma média superior a duas licenças emitidas ao dia", disse o secretário municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), Edemir Brasil.
É importante pontuar que esses números positivos ocorreram mesmo com a legislação atual, após a Prefeitura ter aplicado novos procedimentos, nova mentalidade e aplicando novas tecnologias. "Outro fator importante foi uma maior interligação entre as pastas envolvidas nesse processo, que são a Semur, a Sema, a Semfaz e a Semtran", informou o secretário.
Edemir Brasil também pontuou que "esse aumento na emissão de licenças e Habite-se é uma prova de que as pessoas estão investindo, acreditando no avanço da nossa cidade. Por outro lado, o crescimento é um reflexo das melhorias que a capital recebe na atual gestão, com mais asfalto, mais iluminação pública e outras ações, o que acaba estimulando o setor de construção".
NOVO CÓDIGO DE OBRAS
Em parceria com o Sebrae, a Prefeitura da capital finalizou o projeto de lei do novo Código de Obras do município, que contempla uma série de inovações, priorizando o uso de tecnologias e a unificação dos processos. A expectativa é de que o tempo seja reduzido, em média, em cerca de 70% nos procedimentos, como o Habite-se e as Licenças de Obras.
"E outro ponto que esperamos é que o número de licenças de obras registrado seja o dobro do registrado em 2021, ou seja, em torno de 1.500. É uma nova cultura que pretendemos implantar, mostrando para o cidadão que uma obra licenciada, com o Habite-se ela tem mais valor e tem mais facilidade no processo de escrituração. Ou seja, o dono do imóvel vai sair ganhando. O novo projeto, inclusive, já prevê que famílias de baixa renda sejam isentas do pagamento das taxas de licenciamento", completou Edemir.
O prefeito Hildon Chaves já anunciou que a matéria será encaminhada à Câmara Municipal já na volta do recesso do Legislativo. O novo Código de Obras estabelece seis importantes avanços: a desburocratização, a simplificação, a segurança jurídica, a transformação digital, a atribuição de responsabilidade e o procedimento autodeclaratório. Para o futuro, a meta é estabelecer o licenciamento unificado, com peticionamento administrativo eletrônico e o licenciamento residencial unifamiliar ser automático, através do portal da Prefeitura.
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Fonte: PMPV
