05/03/2024
Prefeitura publica decreto para dar início à regularização fundiária do bairro Terra Prometida
Localizado na zona Sul de Porto Velho, o local é resultante de uma ocupação desde 2013, ocupada por cerca de 800 famílias.
A Prefeitura de Porto Velho publicou no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia o decreto nº 19.777, de 28 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a instauração da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no bairro Terra Prometida, localizado na zona Sul de Porto Velho, resultante de uma ocupação desde 2013, ocupada por cerca de 800 famílias.O trabalho, que será realizado pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur), leva em consideração a necessidade de promover a regularização como instrumento de efetivação do direito à moradia, ao desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no município. “A necessidade de regularização fundiária é evidente para assegurar a segurança jurídica dos moradores e fomentar o desenvolvimento urbano sustentável. Trata-se de uma área da União, antiga base controlada da aeronáutica, onde então iniciaremos esse processo”, disse o secretário da Semur, Edemir Brasil Neto.
Além disso, Porto Velho se beneficiará com o aumento da arrecadação de impostos e a possibilidade de planejar e implementar melhorias na infraestrutura urbana. A regularização também facilitará o acesso dos moradores aos serviços públicos, promovendo a inclusão social e reduzindo as desigualdades urbanas, representando um passo significativo para o desenvolvimento sustentável da cidade, promovendo o uso adequado do solo urbano e contribuindo para a qualidade de vida de seus habitantes.
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Fonte: PMPV
