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13/03/2024
CRA discute marco temporal
Especialistas e representantes do poder público foram convidados para a audiência pública da comissão.
Audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para debater o papel da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no processo de demarcação de terras, após a instituição do marco temporal (Lei 14.701/2023). Especialistas e representantes do poder público foram convidados.
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Fonte: TV Senado
