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18/06/2024
Comissão da OAB considera projeto antiaborto inconstitucional
No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a norma do CFM que proibia a interrupção de gestação acima de 22 semanas.
Uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil criada para analisar o PL 1904, que equipara o aborto após 22 semanas de gestação a homicídio, emitiu um parecer dizendo que o texto é inconstitucional. Também em Brasília. Neste caso, em pauta está um procedimento de interrupção de gestação acima de 22 semanas que é previsto legalmente, mas que havia sido proibido pelo Conselho Federal de Medicina. No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu essa norma do CFM.
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Fonte: TV Brasil
