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27/06/2024
40 gramas ou 6 plantas de maconha vai diferenciar usuários de traficantes
A medida tem validade até que o Congresso defina novos parâmetros para fazer essa distinção, ou seja, já está valendo e inclui quem está atualmente no sistema carcerário.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que 40 gramas ou seis plantas serão as quantidades máximas de maconha para diferenciar usuários de traficantes. Isso, desde que não existam outros indícios de que a pessoa comercialize a maconha. A medida tem validade até que o Congresso defina novos parâmetros para fazer essa distinção, ou seja, já está valendo e inclui quem está atualmente no sistema carcerário.
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Fonte: TV Brasil
