Sede do Governo de RO. Foto: Daiane Mendonça/Secom RO/Reprodução
O governo deve manter ações de austeridade para melhorar os serviços de segurança pública, educação e saúde prestados à população, e respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é condição essencial para manter as contas equilibradas. Esta é a convicção do governador Confúcio Moura para enfrentar o restante do ano, marcado por baixo crescimento no País.

“Temos de ter gestos de austeridade igual à casa da gente. Só fazer o que pode. Governo não pode ser gastador. Nossa preocupação é melhorar os serviços de segurança pública, saúde e educação. Quando esses três itens funcionam bem, não existe governo melhor”, avalia.  Ele disse que trabalha permanentemente para criar essa mentalidade na gestão pública.

Confúcio Moura diz que a crise existe, mas espera que não “arroche” o Estado, e que faz ajustes diários para promover economia. “Nosso ajuste fiscal é como se fosse um parafuso entrando numa tábua. Vou torcendo todo dia. Se eu economizo uma diária estou satisfeito. Se deixo de fazer uma viagem, se não vejo necessidade, fico satisfeito. No fim do ano, vamos ver, economizamos R$ 1 milhão de reais. Já dá para fazer uma escola“, afirma.

O governador Confúcio Moura disse que muitos estados esqueceram a Lei de Responsabilidade Fiscal, e isso prejudicou as contas públicas. “Nós estamos na faixa tolerável da lei. É uma lei abençoada, que estabelece percentual para investimentos, gastos com pessoal, gastos com os poderes. Somos distribuidores de recursos para todos; todo dia 21 temos de repassar recursos para os outros poderes  e prefeitos”, disse.

A gestão responsável garante pagamento em dia de fornecedores e salários. O governador confirma para o mês de julho o pagamento de metade do decimo terceiro salário a todo o funcionalismo. “É dinheiro que roda o comércio. Só a folha do executivo é de R$ 230 milhões, fora a Assembleia, o Tribunal de Justiça. Veja o volume de dinheiro que circula nas cidades rondonienses num dia só. Somos a maior empresa do estado de Rondônia”, diz o governador.

Confúcio Moura deixa claro que não contesta a possibilidade de aumento salarial com base na inflação, o que é justo e próprio da atuação dos sindicatos. “Mas estamos numa situação de dar graças a Deus a quem está empregado e recebendo. Nos cinco anos e meio de governo o que mais tenho feito é acordo com sindicato”, salientou.

Os reajustes salariais, reforçou, devem ser condicionados pelo fluxo natural da lei, sempre para baixo. “Para cima do limite não pode de maneira alguma. Dessa maneira vamos acabar não pagando, como muitos estados, o que é pior”, ponderou. Confúcio Moura disse que o expediente de seis horas na gestão estadual possibilita aos servidores obter rendimentos extras.

O governador Confúcio Moura manifesta preocupação com o efeito cascata resultante do reajuste salarial aprovado pela Câmara dos Deputados para diversas categorias.

“Cria um problema, não esperávamos por isso. Esse aumento foi negociado pelo ministro Ricardo Levandowski com a presidente Dilma. Mas esse não é o momento. Deixa os governadores numa situação de bico terrível. Os estados quebrados, que estão parcelando salários, ficarão pior. Isso é uma pauta bomba, e estamos nessa situação no país justamente por causa desse movimento de querer fazer bonito sem poder”, avalia.

Para que o reajuste aprovado no âmbito federal entre em vigor é necessária a votação do projeto pelo Senado, o que ainda não ocorreu.