10/09/2024
Operação mira prefeitura, vereadora e esquema envolvendo ONG que cuida de animais de rua
R$ 300.000,00 teriam sido incorporada ao orçamento do município de Porto Velho e repassada à associação, após a solicitação de uma vereadora.
A Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO), por meio da Delegacia de Combate à Corrupção (DECOR), deu cumprimento, na manhã de hoje, às medidas cautelares que inauguraram a fase ostensiva da denominada Operação Lambuja.As equipes de policiais da DECOR, com o auxílio de outras unidades da Polícia Judiciária, cumpriram 08 (oito) mandados de busca e apreensão na residência dos investigados e em uma Organização Não Governamental (ONG).
A ação é resultado da investigação materializada em onquérito policial, instaurado na DECOR, que teve início a partir de requisição ministerial para apurar denúncia oriunda da 7ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, sobre ilegalidades envolvendo uma ONG de amparo de animais errantes, cuja aquisição do veículo e outros suprimentos para beneficiar a organização se deram, após o recebimento de emenda parlamentar, na ordem de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Essa verba teria sido incorporada ao orçamento do município de Porto Velho à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e repassada à associação, após a solicitação de uma vereadora.
De acordo com a denúncia que coincidiu com o resultado das diligências, documentos que se referiam à prestação de contas foram incluídos no processo de forma inverídica, além do fato de que o abrigo que acolhe os animais está em péssimas condições, em que pese ter recebido um valor significativo do recurso público.
Os gastos relativos à alimentação dos animais não corresponderiam ao valor usado para alimentá-los e que o veículo adquirido pela ONG serviria para atender ao uso pessoal e articulações políticas desta vereadora.
As diligências desta manhã visam robustecer o arcabouço probatório do inquérito policial, possibilitando o almejado ressarcimento ao erário e a individualização das condutas de todos os envolvidos nas práticas delitivas.
O nome da operação é alusivo ao substantivo feminino Lambuja: referente à vantagem em negócio, aquilo que se ganha além do esperado, recompensa a um negócio lucrativo.
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Fonte: PCRO
