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12/09/2024
Multa dificulta acesso de ex-presos a documentos
Essas multas, na grande maioria das vezes, são impagáveis, e deixam o ex-presidiário sem acesso a diversos direitos, inclusive de trabalhar com carteira assinada.
Nós mostramos nesta semana o caso de uma pessoa, o Gildê, que ficou 11 anos preso e, quando terminou de cumprir a pena, descobriu que ainda precisaria pagar uma multa de natureza penal. Essas multas, na grande maioria das vezes, são impagáveis, e deixam o ex-presidiário sem acesso a diversos direitos, inclusive de trabalhar com carteira assinada.
Hoje o Instituto de Defesa do Direito de Defesa, lançou um estudo detalhado, sobre o perfil dessas pessoas, e das barreiras impostas para que elas possam retomar os direitos mais básicos da cidadania brasileira.
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Fonte: TV Brasil
