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13/09/2024
Projeto aumenta pena de feminicídio para 40 anos
O texto havia sido aprovado no Senado em dezembro do ano passado e agora segue para sanção do presidente Lula.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, projeto de lei que aumenta a pena de feminicídio. Segundo o texto, o crime passa a figurar em um artigo específico do código penal em vez de ser um tipo de homicídio qualificado, como é hoje. A pena atual, que é de 12 a 30 anos de reclusão, passa a ser de 20 a 40 anos. As novas situações que podem aumentar a pena são de assassinato de mulher gestante, nos três meses depois do parto, ou se a vítima é responsável por criança, adolescente ou pessoa com deficiência de qualquer idade.
Também são agravantes o fato do autor utilizar na execução do crime armas de fogo de uso restrito, tortura ou outro meio cruel, como veneno, fogo, explosivo e mesmo emboscada. O projeto de lei ainda aumenta as penas em outros casos de violência doméstica, tais como ameaça, agressão, lesão corporal, injúria, calúnia e difamação. O texto havia sido aprovado no Senado em dezembro do ano passado e agora segue para sanção do presidente Lula.
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Fonte: TV Brasil
