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11/10/2024
Combate ao feminicídio: pena pode chegar a 40 anos
A medida vai intensificar as respostas preventivas e punitivas aos crimes contra mulheres, além de aumentar as penas para lesão corporal e violência doméstica.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece penas de 20 a 40 anos para o feminicídio, a maior prevista no Código Penal Brasileiro. A medida vai intensificar as respostas preventivas e punitivas aos crimes contra mulheres, além de aumentar as penas para lesão corporal e violência doméstica.
A legislação reconhece o feminicídio como crime hediondo e altera a Lei Maria da Penha com a ampliação das sanções por descumprimento de medidas protetivas de urgência. Além disso, a medida vai priorizar a tramitação das ações judiciais e garantir que a justiça seja gratuita para os casos.
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Fonte: Canal Gov
