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17/10/2024
Governo envia projeto que aumenta punições para crimes ambientais
A proposta aumenta a pena máxima, que em geral era de três anos, para até seis anos.
Um projeto de lei que aumenta as punições para crimes ambientais foi enviado, hoje, pelo governo federal ao Congresso Nacional. A proposta aumenta a pena máxima, que em geral era de três anos, para até seis anos. Esse é o caso, por exemplo, de quem provocar incêndios florestais.
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Fonte: TV Brasil
