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18/10/2024
Declaração de nascido deve ter "parturiente"
A medida é para contemplar a população transsexual.
O Supremo Tribunal Federal decidiu hoje, por unanimidade, que a declaração de quando uma pessoa nasce deve incluir o termo "parturiente", além de "mãe". A medida é para contemplar a população transsexual.
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Fonte: TV Brasil
