06/11/2024
Agência Reguladora faz recomendação para implementação de meios alternativos de pagamento no transporte coletivo de Porto Velho
Medida visa facilitar o pagamento aos usuários do transporte público.
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Porto Velho (ARPV) encaminhou à Prefeitura da capital e à empresa JTP Transportes, a recomendação administrativa nº 01/2024, para que sejam implementados meios alternativos de pagamento no sistema de transporte coletivo urbano de Porto Velho. As modalidades de pagamento sugeridas pela ARPV seriam por meio de cartões magnéticos/chip, na modalidade débito/crédito e/ou pix.Fabricio Jurado, presidente da ARPV, reforçou que a autarquia exerce papel importante na regulação de espaços e serviços públicos que foram objetos de concessão pelo município.
“Cumprindo o seu papel de assegurar a adequada prestação dos serviços públicos concedidos ao ente privado, decidimos por recomendar a adoção de novas formas de pagamentos aos usuários do transporte coletivo da capital, facilitando ainda mais o acesso ao serviço. A Agência Reguladora tem esse dever de trabalhar para assegurar a adequada prestação dos serviços e também suas melhorias”, destaca Jurado.
A recomendação se baseia em uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) nº 01/2024, elaborada pela Diretoria Técnica Operacional da ARPV, que indicou a possibilidade de ampliação dos meios de pagamentos. Hoje, o pagamento é feito apenas em dinheiro e/ou pela utilização de créditos no Cartão SIM Digital. Essa modernização do sistema de bilhetagem eletrônica no sistema público de transporte coletivo irá trazer mais alternativas e agilidade no processo.
A oferta desses novos meios de pagamento deve ocorrer sem nenhum custo adicional aos passageiros e recomenda-se 180 dias para a implementação após a formalização de termo jurídico com esta finalidade.
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Fonte: PMPV
