06/12/2024
Trabalho Infantil: MP propõe intersecção na atuação do Estado e Município em programas Criança Protegida e PETI
Na ocasião, Promotores de Justiça propuseram uma intersecção na atuação dos entes em programas voltados para a temática.
Integrantes do Ministério Público de Rondônia (MPRO) estiveram reunidos nesta sexta-feira (06) com representantes do Estado e do Município de Porto Velho para discutir a execução de ações no combate ao trabalho infantil. Na ocasião, Promotores de Justiça propuseram uma intersecção na atuação dos entes em programas voltados para a temática.Realizada na sede do MPRO na Capital, a reunião foi conduzida pelos coordenadores dos Grupos de Atuação Especial da Educação (Gaeduc) e Cível (Gaeciv), respectivamente, Luciana Ondei Rodrigues (Gaeduc) e Julian Imthon Farago (Gaeciv), bem como pela Promotora de Justiça da infância, Lisandra Vanneska Monteiro Nascimento Santos (Infância). Estiveram presentes gestores e representantes de Conselhos Tutelares; Secretarias de Estado de Segurança (Sesdec) e Educação (Seduc) e, ainda, Secretarias de Assistência Social do Estado (SEAS) e do Município (Semasf).
Após receber o relato acerca do andamento de ações realizadas pelos órgãos presentes, o Ministério Público sugeriu aos representantes da SEAS que prestem apoio, por meio do Programa Criança Protegida, para a estruturação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), este executado pelo Município, sendo de responsabilidade da Semasf, como forma de ampliar e intensificar a cobertura de ações.
Os Promotores de Justiça também propuseram que a SEAS analise a possibilidade de inclusão da temática de enfrentamento ao trabalho infantil como um dos eixos do Programa Criança Protegida. Solicitaram ainda que apresentem ao MPRO informações sobre o diagnóstico que está sendo realizado junto aos municípios de Rondônia sobre a situação assistencial no Estado; que promovam levantamento das informações constantes no Disque 100 e RMA, no tocante ao trabalho infantil, e, ainda, que organizem mobilização para reestruturação do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil.
Outra deliberação foi no sentido de que seja incluída a temática da erradicação do trabalho infantil em evento previsto para ocorrer em fevereiro de 2025, no município de Ariquemes, com a presença de secretários municipais de todo o estado.
O MP também pediu à Secretaria que informe a Seduc a relação de municípios com maiores índices de trabalho infantil, a fim de que a pasta da Educação utilize tais dados como diretriz para suas ações voltadas para ampliação das matrículas em tempo integral e do ensino profissionalizante na rede estadual.
À Semasf, o Ministério Público solicitou um levantamento dos atos constitutivos do Fepeti, componentes e fluxo, a ser informado ao MPRO, dentre outras providências.
As proposições serão encaminhadas aos gestores das pastas, que se manifestarão sobre futuras cooperações entre Estado e Município e ações a serem desenvolvidas no próximo ano.
Ao agradecerem a presença das equipes, os membros do MP reforçaram que a instituição seguirá firme na fiscalização de direitos de crianças e adolescentes, nas áreas da Infância e Educação, temas que dialogam com o trabalho infantil, evasão escolar e outras violações.
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Fonte: MPRO
