13/12/2024
SINPRO-RO entra na justiça para cobrar pagamento retroativo de valores devidos a professores de instituição de ensino
O SINPRO-RO tentou por várias vezes resolver a situação sem ingressar na justiça, mas sem sucesso.
O Sindicato dos Professores de Instituição de Ensino Superior Privadas do Estado de Rondônia (SINPRO-RO) ingressou com uma ação na justiça solicitando o pagamento retroativo de valores devidos a professores de uma Instituição de Ensino Superior (IES), segundo informações que chegaram ao SINPRO-RO, a IES deixou de efetivar o pagamento de horas de planejamento dentro da base de cálculo da remuneração efetiva dos professores.De acordo com as Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) dos anos de 2019/2021 e 2021/2022 as horas de planejamento fazem parte do calculo de remuneração. O SINPRO-RO constatou que os pagamentos passaram a ser feitos de maneira correta apenas em março de 2023, ou seja, entre os anos de 2021 e 2022 e em fevereiro de 2023 a IES deixou de remunerar de forma correta os docentes.
De acordo com a ação, o SINPRO-RO tentou por várias vezes resolver a situação sem ingressar na justiça, mas sem sucesso.
PEDIDOS
Na ação, o SINPRO-RO pede o pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00 pela falta de pagamento dos valores justos a serem recebidos pelos docentes.
O SINPRO-RO também pede a condenação da IES ao pagamento de retroativos referentes às horas de planejamento dos anos de 2021 e 2022 até fevereiro de 2023.
Segundo a advogada do sindicato, Elisandra Souza, a ação é o último ato para assegurar os direitos dos professores “Nós tentamos por todos os meios possíveis evitar uma ação na justiça, mas para não prejudicar ainda mais os professores da instituição infelizmente tivemos que recorrer a justiça”, explica.
Para o presidente do SINPRO-RO, prof. Luizmar Neves, o diálogo sempre será a solução “Nós buscamos sempre o dialogo, nossa gestão sempre acreditou e preza por isso, mas o que não podemos é deixar prejudicar o nosso representado, por isso a ação, para reparar o prejuízo que esses professores tiveram ao longo desses anos”, comentou o presidente.
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Fonte: SINPRO-RO
