10/01/2025
Lei institui Política Estadual de Atenção, Cuidados e Proteção da Saúde Mental
A nova legislação tem como objetivo estabelecer diretrizes e objetivos voltados à prevenção, tratamento e conscientização sobre questões relacionadas à saúde mental.
O governo de Rondônia deu mais um passo para valorização da saúde pública ao sancionar, na quarta-feira (8), a Lei nº 5.966, que institui a Política Estadual de Atenção, Cuidados e Proteção da Saúde Mental. A nova legislação tem como objetivo estabelecer diretrizes e objetivos voltados à prevenção, tratamento e conscientização sobre questões relacionadas à saúde mental da população rondoniense.A política incentiva práticas de acolhimento humanizado e ações preventivas, promovendo a valorização da vida e o combate a transtornos mentais e emocionais, como depressão, ansiedade e automutilação. Além disso, reforça a necessidade de ações que combatam a violência psicológica contra grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes, mulheres e idosos.
O governador em exercício, Sérgio Gonçalves, ressaltou a relevância da iniciativa no mês de conscientização sobre a saúde mental e emocional, Janeiro Branco. “A lei assegura um sistema de atenção que valorize o acolhimento humanizado e o apoio integral a quem necessita. Juntos, estamos promovendo um futuro mais saudável para todos.”
Entre as principais diretrizes da política estadual, destacam-se:
- Prevenção e conscientização sobre transtornos mentais e emocionais;
- Combate à violência psicológica;
- Valorização da vida e prevenção ao suicídio;
- Adoção de atendimento humanizado e de base comunitária;
- Atendimento multiprofissional com foco na reinserção social.
A lei também estabelece ações práticas, como a realização de campanhas de conscientização e valorização da vida, além de palestras, seminários e atividades voltadas à promoção da saúde emocional. As ações serão desenvolvidas em parceria com órgãos municipais, estaduais e federais, fortalecendo a articulação entre diferentes níveis de governo.
As ações previstas na legislação começarão a ser implementadas ainda este ano, em consonância com as diretrizes orçamentárias vigentes.
O titular da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Jefferson Rocha, salientou que, o trabalho desenvolvido pelo governo de Rondônia promove o cuidado com a saúde mental. “Esse modelo humanizado e integrado permitirá que mais pessoas tenham acesso ao tratamento, com suporte adequado e próximo de suas famílias.”
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Fonte: Secom - Governo de Rondônia
