15/01/2025
Governo publica decreto que proíbe venda de combustíveis em galões
A medida foi tomada em resposta aos recentes ataques criminosos que incendiaram ônibus e outros veículos.
O governo do estado de Rondônia publicou nesta quarta-feira (15) o Decreto 29.954, o mesmo proibindo a venda de combustíveis em recipientes avulsos, como sacos plásticos, garrafas de vidro ou plástico e galões. A medida foi tomada em resposta aos recentes ataques criminosos que incendiaram ônibus e outros veículos, colocando em risco a segurança da população.De acordo com o decreto assinado pelo governador em exercício, Sérgio Gonçalves, os postos de combustíveis também terão a obrigação de informar à Polícia Civil, qualquer venda irregular, sob pena de multa e responsabilidade civil e criminal em caso de omissão.
O governador em exercício, Sérgio Gonçalves, destaca que essa é uma medida necessária para dificultar o acesso de criminosos à materiais inflamáveis, usados nos atentados contra o transporte público e patrimônio particular.
O decreto também estabelece regras rigorosas para a compra de combustíveis, exigindo que os consumidores apresentem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o número do CPF, além de documentação do bem para aquisição de embarcações e outros itens que necessitam ser abastecidos em recipiente próprio.
O Secretário de Segurança Pública, Felipe Vital, destacou a importância da medida para conter a violência “os ataques recentes mostraram que é preciso agir rápido, para impedir que criminosos tenham acesso facilitado à materiais inflamáveis. A população pode colaborar denunciando qualquer tentativa de compra suspeita”, enfatizou.
Além das restrições, os postos de combustíveis devem preencher um formulário em três vias com os dados do comprador, encaminhando uma delas imediatamente ao órgão competente por meio de e-mail. O descumprimento das regras acarretará penalidades aos estabelecimentos infratores.
O decreto tem validade inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado conforme necessidade. A polícia segue monitorando a situação e reforçando a segurança no estado para prevenir novos atentados.
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Fonte: Secom - Governo de Rondônia
