22/01/2025
Detran orienta usuários sobre a importância da Transferência Imediata de Veículo em caso de compra e venda
É importante lembrar que não pode haver dívidas relacionadas ao veículo, como atraso do licenciamento ou multas.
Se você pretende comprar ou vender um veículo, saiba que uma das atitudes para se livrar de futuras dores de cabeça e realizar de imediato a transferência do veículo. É o que orienta o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) aos compradores ou vendedores de veículos, evitando complicações para as partes envolvidas na negociação, incluindo golpes.O diretor Técnico de Veículos (DTV), Esli Ferreira, afirma que, realizar a transferência de propriedade é um passo fundamental que garante a segurança jurídica da transação. “A falta dessa formalização pode resultar em uma série de problemas, como multas, encargos financeiros e até mesmo complicações legais.”
IMPORTÂNCIA DA TRANSFERÊNCIA
- Após a venda, o antigo proprietário pode ser responsabilizado por infrações cometidas pelo novo dono, até que a transferência seja efetivada;
- A transferência imediata proporciona maior segurança ao comprador, que passa a ser o legítimo proprietário do veículo;
- O não cumprimento da transferência pode resultar em multas e taxas que serão atribuídas ao antigo proprietário, mesmo que o veículo não lhe pertença.
PROCEDIMENTOS
Para realizar a transação, é necessário que o vendedor e comprador assinem a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV), que pode ser eletrônica ou impressa. Veículos que possuem o documento físico “verdinho”, conhecido como DUT, devem ter as assinaturas reconhecidas em cartório. Com este documento assinado, munido de comprovante de residência, documento de identificação e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e laudo de vistoria do veículo, realizado em um posto credenciado, o comprador deverá procurar o Detran-RO para transferir o bem. É importante lembrar que não pode haver dívidas relacionadas ao veículo, como atraso do licenciamento ou multas.
De acordo o artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a expedição de um novo Certificado de Registro do Veículo (CRV) é obrigatório na transferência de propriedade, devendo o novo dono adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do documento em até 30 dias após a compra do bem.
Certifique-se de consultar o site do Detran-RO para informações atualizadas e possíveis mudanças na documentação necessária.
CDT
A Carteira Digital de Trânsito garante, também, agilidade e comodidade quanto à venda, já que o comprador e vendedor comunicam a venda, e assinam autorização de transferência de propriedade digitalmente, usando apenas o aplicativo sem burocracia.
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, ressaltou que, para garantir uma negociação tranquila e evitar futuros transtornos, é importante realizar a transferência imediata do veículo. “Ao seguir essas orientações, tanto compradores quanto vendedores podem desfrutar de uma transação segura e sem surpresas desagradáveis.”
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Fonte: Secom - Governo de Rondônia
