27/03/2025
PAA: inscrição de projetos da agricultura familiar vai até 31 de março
Agricultores familiares poderão enviar projetos de Compra com Doação Simultânea (CDS) para a Conab.
Agricultores e agricultoras familiares interessadas em inscrever projetos de Compra com Doação Simultânea (CDS) no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) têm até a próxima segunda-feira, 31 de março, para enviar os dados. O envio deve ser feito por meio do aplicativo PAANet, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).A fim de proporcionar ampla oportunidade para que as organizações da agricultura familiar consigam entregar sua produção à população em situação de insegurança alimentar e nutricional, o prazo para inscrição de projetos foi prorrogado até o final deste mês.
Os recursos destinados ao PAA para a aquisição dos alimentos produzidos pelas famílias de produtores serão repassados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) à Companhia. Já os critérios de pontuação para participação no programa foram definidos pelo Grupo Gestor do PAA (GGPAA).
PARTICIPAÇÃO FEMININA
Entre os critérios, há um incentivo para a participação feminina. As propostas devem contar com, pelo menos, 50% de mulheres agricultoras, em consonância com o compromisso do Governo Federal de incentivar o protagonismo das mulheres do campo, das águas e das florestas. Quanto maior for a participação das mulheres nas propostas, maior também será a pontuação a ser recebida.
O programa também prioriza projetos que contemplem a juventude rural, projetos agroecológicos e orgânicos, além de propostas com participação de indígenas, comunidades quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) e de assentados da reforma agrária.
Outro critério que estimula a inclusão no programa é a pontuação diferenciada para propostas de até R$ 500 mil, que recebem dois pontos, de forma a incentivar que um maior número de produtores e produtoras familiares participem do Programa. Cada organização fornecedora poderá acessar até R$1,5 milhão por ano, sendo que o limite por agricultor familiar é de R$15 mil.
DOAÇÃO SIMULTÂNEA
A Compra com Doação Simultânea (CDS) visa apoiar a produção da agricultura familiar por meio da compra direta de alimentos de cooperativas e associações. Os produtos adquiridos são destinados ao abastecimento da rede socioassistencial e a Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional, como restaurantes populares e cozinhas solidárias.
O PROGRAMA
O PAA realiza a compra direta de alimentos de agricultores familiares, sem necessidade de licitação e os destina a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. O objetivo é fortalecer a agricultura familiar, gerando emprego, renda e desenvolvendo a economia local, além de promover o acesso aos alimentos, contribuindo para reduzir a insegurança alimentar.
É destinado a agricultores familiares, incluindo assentados da reforma agrária, silvicultores, extrativistas, pescadores artesanais, comunidades indígenas e quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais.
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Fonte: Agência Gov
