15/04/2025
Após mediação no MTE, SINPRO e SINTEEP fecham CCT 2025-2027
O SINPRO e o SINTEEP disponibilizam um canal de denúncia e diálogo: WhatsApp: (69) 3223-2777.
Após seis rodadas de negociação, o Sindicato dos Professores de Instituições de Ensino Superior Privadas do Estado de Rondônia (SINPRO-RO), o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Particular do Estado de Rondônia (SINTEEP-RO) e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particular do Estado de Rondônia (Sinepe) fecharam a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025-2027 dos professores e dos trabalhadores em educação em estabelecimentos de ensino particular.Inicialmente, as escolas e faculdades particulares queriam conceder 1,5% de reajuste, um valor muito abaixo do aumento das mensalidades. Contudo, ao longo das rodadas, houve avanços nas negociações.
Da CCT anterior, o Sinepe garantiria apenas a renovação das cláusulas do auxílio-alimentação, enquanto o sindicato patronal pretendia reduzir direitos conquistados, como:
– No ticket alimentação, o sindicato patronal queria incluir cláusula de proporcionalidade, condicionando o valor integral ao professor com carga horária de 40 horas semanais;
– Revisão do plano de saúde e odontológico;
– Exclusão da Assistência à Saúde e ao Bem-Estar;
– Exclusão da cláusula de Informação de Homologação;
– Suspensão de todos os direitos arduamente conquistados.
“Nós chegamos a publicar um edital com aviso de greve, o que mobilizou a categoria para garantir a renovação da CCT, a reposição da inflação e um possível aumento real”, explicou o Prof. Luizmar Neves.
Após os diálogos entre os sindicatos, o SINPRO e o SINTEEP levaram a proposta à última assembleia, que a aprovou por unanimidade, desde que a CCT fosse firmada com validade de dois anos. Isso garantiu a renovação automática das cláusulas das CCTs anteriores, bem como a reposição da inflação no ano de 2026, incorporada ao reajuste e ao Ticket Alimentação.
Para o SINTEEP:
– Reajuste salarial de 4%, pago em abril e outubro;
– Auxílio-alimentação com reajuste de 10%: R$ 209,00;
– As demais cláusulas da CCT anterior permanecem inalteradas.
Para o SINPRO:
– Piso salarial e reajuste para todos os professores: 4%, pago em abril e outubro;
– Auxílio-alimentação com reajuste de 10%: R$ 357,50;
– As demais cláusulas da CCT anterior permanecem inalteradas.
“A cada ano que passa, torna-se mais forte o discurso e a intenção do sindicato patronal de retirar direitos já conquistados. A categoria precisa fortalecer ainda mais o sindicato. O sindicato patronal precisa perceber e entender que juntos somos mais fortes e que uma greve pode sim acontecer, caso as reivindicações não sejam atendidas”, afirma o presidente Prof. Luizmar Neves.
O SINPRO e o SINTEEP prometem intensificar a luta constante e permanente e irão percorrer toda a base para reparar os direitos de seus representados que foram feridos, bem como garantir o fiel cumprimento da CCT vigente, lutando por melhores condições de trabalho e valorização salarial.
“No meu entender, não foi um reajuste justo. Contudo, diante de toda a conjuntura atual e da ultratividade, foi o que conquistamos com muita luta. Foi uma vitória, uma luta do sindicato com o apoio dos trabalhadores”, finalizou o Prof. Luizmar Neves.
Tudo isso se deve ao fato de que, com a aprovação da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), o Congresso Nacional vetou expressamente a ultratividade de negociações coletivas, por meio do art. 614, §3º, da CLT, estabelecendo que “Não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade”.
A Ultratividade é um princípio jurídico que permite que uma norma legal continue a produzir efeitos mesmo após ser revogada.
Por fim, o SINPRO e o SINTEEP disponibilizam um canal de denúncia e diálogo: Fone/WhatsApp: (69) 3223-2777, garantindo o absoluto sigilo do nome em caso de denúncia.
Para filiação acesso via site: SINDICALIZE-SE ou pelo aplicativo para Android ou aplicativo para iOS.
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Fonte: SINPRO-RO/SINTEEP RO-AC
