30/04/2025
Aprovado projeto da Prefeitura de Porto Velho que reativa cargos técnicos extintos em 2021
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 07/2025.
A Prefeitura de Porto Velho celebra um avanço significativo na valorização dos profissionais técnicos e na melhoria da infraestrutura urbana. Nesta terça-feira (29), a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, que revoga a extinção dos cargos de engenheiro e arquiteto no âmbito municipal.A medida, proposta pelo prefeito Léo Moraes, restabelece os cargos de engenheiro e arquiteto, anteriormente extintos pela Lei Complementar nº 851/2021. Com a nova legislação, os cargos passam a ter respaldo legal novamente, garantindo a retomada das funções técnicas previstas na legislação municipal.
"Estamos corrigindo uma injustiça histórica e reafirmando nosso compromisso com a valorização dos profissionais que são fundamentais para o desenvolvimento urbano de nossa cidade", afirmou o prefeito Léo Moraes.
O novo quadro técnico inclui cargos de arquiteto, engenheiro ambiental, agrimensor, agrônomo, civil, eletricista, florestal, de produção e de tráfego, todos pertencentes à Classe F e com carga horária de 40 horas semanais, conforme previsto na Lei Complementar nº 384/2010.
Para o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (Crea-RO), engenheiro Edison Rigoli, a decisão representa uma vitória para os profissionais da área e para a qualidade das obras públicas no município. "A exclusão desses profissionais dos quadros da Prefeitura nunca fez sentido. São pessoas altamente capacitadas, que trazem credibilidade, segurança e qualidade para as obras, tanto as contratadas quanto as realizadas pela própria administração", afirmou Rigoli.
Além de reforçar o corpo técnico da Prefeitura, a medida promete melhorias importantes na infraestrutura da cidade. "A população pode ter certeza de que essa decisão vai significar mais qualidade e proteção nas edificações públicas", completou Rigoli.
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Fonte: PMPV
