12/05/2025
Governo avança com projeto de concessão do saneamento básico em Rondônia
O projeto de concessão do saneamento tem previsão de ser implementado até o final de julho.
Uma reunião realizada na manhã da última sexta-feira (09) na Secretaria de Finanças de Rondônia (Sefin) sinalizou avanços significativos nas negociações sobre o futuro dos empregados da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd). Representantes do Sindicato dos Urbanitários (Sindur) e o secretário de finanças, Luiz Fernando Pereira, deram continuidade às discussões sobre os direitos dos trabalhadores diante da iminente concessão do saneamento básico em todo o estado, um projeto do governo estadual com previsão de implementação até o final de julho.Esse foi o terceiro encontro entre as partes e foi considerado o mais produtivo até o momento, com encaminhamentos concretos em relação às opções que serão oferecidas aos funcionários da Caerd. Dentre as possibilidades em estudo, destacam-se:
- A implementação de um Plano de Demissão Voluntária (PDV);
- A cedência ou transferência para outros órgãos da administração estadual;
- E a criação de um quadro em extinção para aqueles empregados que ainda não possuem os requisitos para a aposentadoria.
Outro ponto relevante em análise é a potencial manutenção de uma parcela da estrutura da Caerd, com o objetivo de atender às demandas de saneamento em áreas rurais e distritos do estado.
Adicionalmente, a questão dos passivos trabalhistas também está sendo cuidadosamente avaliada pelas equipes envolvidas.
A comitiva do Sindur, liderada pelo presidente Nailor Gato e composta pelo secretário-geral Alan Bentes, o secretário de finanças Roberto Leite e a secretária do saneamento Josenilde Oliveira Braga, contou com a assessoria dos advogados Itamar Ferreira, Hadamez Bernardi e Heloísa Bernardi durante a reunião.
Na próxima segunda-feira (12), o Sindur formalizará suas reivindicações, protocolando oficialmente o pedido de implementação do Plano de Demissão Voluntária (PDV) tanto na Sefin quanto na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). A expectativa é que este passo acelere ainda mais as definições e traga maior clareza sobre o futuro dos trabalhadores da Caerd em meio ao processo de concessão do saneamento básico em Rondônia. As próximas semanas serão cruciais para delinear o cenário para os empregados da companhia estatal.
DEBATE SOBRE A CONCESSÃO
Em março deste ano a Sedec informou a abertura da Consulta Pública referente à concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na Microrregião de Águas e Esgotos, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 1.200, de 13 de outubro de 2023.
A consulta pública foi publicada no DIOF nº 46, de 11 de março de 2025, e tem como objetivo garantir a participação da sociedade no processo de concessão desses serviços essenciais.
Fazem parte do projeto 45 dos 52 municípios de Rondônia, a previsão é que o vencedor do processo atenda cerca de 1,5 milhão de pessoas, o que corresponde a 92,3% da população do estado.
Atualmente o Estado de Rondônia presta os serviços relacionados a abastecimento de água e esgotamento sanitário através da Caerd, que tem por finalidade operar, conservar, explorar, ampliar, manter e melhorar os serviços públicos de águas e esgotos sanitários nas comunidades cujos sistemas estejam sob sua responsabilidade.
A Caerd é uma sociedade de economia mista controlada pelo Estado de Rondônia, que é seu principal acionista com 99,99% de suas ações.
O projeto tem como meta a universalização dos serviços no menor prazo possível e a maximização do quantitativo de municípios e pessoas atendidas.
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Fonte: Redação Notícias RO
