10/07/2025
Governo e Sindur debatem futuro de servidores da Caerd enquanto Rondônia avança na privatização do saneamento
O processo de negociação teve seu início estabelecido durante a Audiência Pública realizada em Porto Velho, 04 de abril.
Foi realizada a 6ª rodada de negociação entre o Sindicato dos Urbantitários (Sindur) – que representa os trabalhadores do saneamento básico e do setor elétrico – e o Governo do Estado. O processo de negociação teve seu início estabelecido durante a Audiência Pública realizada em Porto Velho, 04 de abril em Porto Velho, convocada através do Ofício nº 1874/2024/SEDEC-MIRAERO, a informação é da Central Única dos Trabalhadores (CUT).Na 6ª rodada de negociação participaram, representando o governo, o secretário Luis Fernando Silva da SEFIN e Avenilson Trindade da SEDEC, além da Procuradora da PGE Pâmela Andrade. Pelo SINDUR esteve presente o presidente Nailor Gato e os diretores do setor de saneamento Roberto Leite e Alan Bentes, além da assessoria jurídica do Sindicato Itamar Ferreira e Hadamés Bernardi.
Após a apresentação das reivindicações dos trabalhadores em reuniões anteriores e de uma contraproposta feita pelo Governo do Estado, o Sindur realizou uma Assembleia Geral Extraordinária na quinta-feira (26), na qual foi aprovada uma nova proposta de reivindicação dos trabalhadores com os seguintes pontos:
a) Indenização de 1 salário base do empregado por ano, considerando a incorporação do adicional por tempo de serviço (ATS) limitado a 20 anos indenizados;
b) Ticket alimentação por 36 meses após o desligamento; trabalhadores em situação de vulnerabilidade social, assim considerados aqueles com mais de cinquenta anos de idade e;
c) Pagamento do benefício auxílio-saúde.
Segundo a CUT, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ficou de entregar até o início desta semana um parecer sobre todos os aspectos relacionados à negociação, que inclui além do PDV, o aproveitamento por parte do Estado dos empregados que não quiserem a demissão pelo programa de demissão voluntária. Após o parecer da PGE, o Sindur irá avaliar a necessidade de um parecer jurídico de sua própria assessoria, visando subsidiar as negociações e eventuais medidas judiciais.
O sindicato afirmou que “aguarda que o Governo apresente alternativas de reaproveitamento dos trabalhadores, conforme fora proposto na reunião anterior. Segundo o sindicato, caso ocorra impasse que inviabilize um acordo, não estão descartadas eventuais mobilizações, manifestações e até mesmo greve, que neste caso resultaria na instauração de um Dissídio Coletivo de Greve”, explicou em material enviado a imprensa.
Legado de deficiência e má prestação de serviço
A Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia (Caerd) enfrenta um desafio monumental para cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento Básico, que exige a universalização do acesso à água tratada e à coleta e tratamento de esgoto para toda a população até 2033. Atualmente, a empresa demonstra uma clara deficiência na prestação desses serviços essenciais.
A situação é particularmente crítica em Porto Velho, que se destaca anualmente como a pior capital do Brasil em saneamento básico. O último levantamento do Instituto Trata Brasil, realizado em 2024, classificou a capital rondoniense na última posição (100ª) no ranking de entrega da rede de saneamento.
Das 27 capitais brasileiras, somente nove possuem ao menos 99% de abastecimento total de água. E, embora a média do indicador entre as capitais seja de 95,68%, a situação no país é bastante heterogênea. Capitais da Região Norte, como Macapá (54,38%), Rio Branco (53,50%) e, especialmente, Porto Velho (apenas 41,79%), apresentam índices muito abaixo da média, evidenciando a disparidade regional.
No que se refere à coleta total de esgoto, o cenário não é menos preocupante. Apenas oito capitais brasileiras superam os 90% de atendimento. Contudo, em estados do Norte, as taxas são alarmantemente baixas, frequentemente inferiores a 10%. É o caso de Porto Velho (9,89%) e Macapá (8,05%).
Os gargalos se acentuam ainda mais no tratamento de esgoto. Somente cinco capitais brasileiras conseguem tratar ao menos 80% do esgoto coletado. Em Porto Velho, os dados de 2024 revelam que menos de 5% do esgoto coletado é efetivamente tratado, ressaltando a urgência de investimentos e melhorias na infraestrutura e gestão do saneamento básico na região.
Exemplos em Rondônia
O Governo de Rondônia está empenhado em transformar o cenário do saneamento básico no estado, com a projeção de investimentos superiores a R$ 5 bilhões ao longo dos próximos 35 anos. A iniciativa visa universalizar os serviços de água e esgoto para cerca de 1,3 milhão de habitantes em 45 municípios, com metas ambiciosas de alcançar 99% de cobertura de água e 90% de esgoto.
Atualmente, Rondônia apresenta um desafio significativo, com apenas 52% de cobertura de abastecimento de água e 16% de esgotamento sanitário. Para superar essa lacuna, o modelo em análise prevê a participação da iniciativa privada através de uma concessão plena, onde empresas operarão o sistema de água e esgoto em áreas urbanas, distritos e localidades selecionadas.
Cotada para assumir o saneamento no estado, a Aegea deve participar do leilão de concessão. A empresa tem familiaridade com estado, já que opera em cinco municípios de Rondônia.
Em Jaru, a empresa atua através da Águas e Jaru e a cidade avança com obras para a universalização do acesso à água, a cerca de um ano, quando começou a operar no município, Jaru sofria com racionamento e falta de água por vários dias, hoje a situação é de pleno abastecimento para população.
Em Rolim de Moura, na Zona da Mata do estado, a Águas de Rolim de Moura avança com a implantação de mais de 20 mil metros de redes coletoras de esgoto ampliando a cobertura de coleta e tratamento para 30% até o fim de 2025. Atualmente o município já conta com a universalização do acesso à água tratada, toda a zona urbana da cidade conta com abastecimento pleno e seguro.
Ariquemes, no Vale do Jamari , é outra unidade da companhia e se destaca atualmente como um dos municípios que mais investem em saneamento no estado, com mais de R$ 63 milhões aplicados nos últimos quatro anos, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SINISA). Quando assumiu o município, os problemas eram os mesmo de Jaru, falta de abastecimento pleno e racionamento de água em vários setores, cenário bem diferente do atual.
Além da universalização da água tratada na região, a Águas de Ariquemes avança com a ampliação da rede de esgotamento sanitário, até o fim de 2025 serão 40% de rede na cidade que caminha a passos largos para ser a primeira do estado a contar com 100% de saneamento básico antes ainda de 20233.
Em Buritis, também no Vale do Jamari , o investimento é alto, segundo os dados do SINISA, o município é maior em investimento por pessoa em saneamento básico do estado, com mais de R$ 19 milhões aplicados nos últimos anos, representando mais de R$ 700 por habitante.
Apesar de contar com a universalização da água tratada a população insiste no uso de poços, que segundo a Universidade Federal de Rondônia (Unir) estão todos contaminados.
A pesquisa apontou contaminação dos poços por conta da presença de coliformes fecais, incluindo a bactéria Escherichia coli, indicando presença de fezes humanas ou animais na água. A pesquisa identificou poços contaminados em todos os bairros da cidade, afetando inclusive estabelecimentos comerciais como padarias e restaurantes, que usam água de poço no preparo de alimento que acabam sendo contaminados.
Em contrapartida, a água fornecida pela rede pública, sob responsabilidade da Águas de Buritis, atende integralmente aos padrões de potabilidade do Ministério da Saúde. Comprovando a segurança da água distribuída à população.
O Ministério Público apura as medidas que a prefeitura tem tomado para assegurar a conexão à água tratada o que reduz os gastos com saúde na atenção primária e garante o compromisso da cidade com o saneamento básico.
Pimenta Bueno, outro município em que o grupo opera, através da Águas de Pimenta Bueno, o serviço de água tratada também é considerado universalizado. Atualmente, segundo a prefeitura de Pimenta Bueno, as tratativas para o esgotamento sanitário da cidade tem avançado.
O avanço depende de alinhamentos como, por exemplo, a área onde ficará a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
De todos os municípios do estado, os que figuram entre os que mais investem em saneamento atualmente em Rondônia estão com o serviço publico de saneamento básico sob o comando da Aegea.
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Fonte: Assessoria
